Em pleno século XXI, a liberdade religiosa ainda é um direito negado a milhões de pessoas ao redor do mundo. Na Constituição Federal do Brasil, uma das mais libertárias do mundo, é expressamente proibido preconceito contra crenças e religiões. Ao mesmo tempo, a liberdade de expressão é validada com a proibição expressa de censura política, artística ou ideológica (embora tenhamos enfrentado a regulação do STF nas redes sociais e até direcionadas a parlamentares, de maneira totalitária.) Ainda assim, é uma bênção, ao menos legalmente, haver liberdade religiosa e de fé no nosso país: vários países impõem severas restrições à prática de cultos e crenças religiosas, motivados por diferentes ideologias políticas e sociais.
Se no Brasil temos a “demonização” popular de grupos religiosos como evangélicos (generalizando-os) e religiões de matriz africana, por exemplo, em outras nações o cenário é bem pior. Por exemplo, na Coreia do Norte, o regime comunista radical, chamado Juche, ideologia oficial que venera o Estado e seus líderes, suprime qualquer crença que o desafie. A prática religiosa é proibida, e cristãos e outros grupos são perseguidos e enviados a campos de trabalho forçado e até mortos. O mesmo ocorre em outros países socialistas/comunistas, cuja ideologia primeva é de um Estado tão fortalecido e autoritário que assuma, literalmente, o papel de “deus”.
Porém, as circunstâncias não são menos drásticas para a liberdade religiosa em países não laicos islâmicos, como a Arábia Saudita. No reino saudita, o Islã Sunita é a religião oficial, e a lei Sharia (inspirada na vida prática de Maomé) dita as regras. Outras religiões são banidas, e a conversão a elas é considerada apostasia, punível com morte. O governo controla rigorosamente as mesquitas e reprime qualquer expressão pública de fé que não esteja em conformidade com sua interpretação do Islã. São dezenas de países islâmicos nessas condições, alguns mais rígidos, outros menos. Além de religiosos, perseguem minorias como homossexuais e costumam ser xenófobos, como em alguns países socialistas.
Já na potência da China, a proibição da liberdade de pensamento (e de cultos religiosos) é arcaica. O regime comunista chinês, oficialmente ateu, adota uma postura ambivalente em relação à religião: algumas práticas são toleradas, mas sob rígido controle do Estado. Grupos considerados “não tradicionais”, como os Falung Gong, são severamente tolhidos. A China impõe restrições incisivas ao cristianismo, fechando igrejas e controlando a atuação de religiosos. A partir de 2024, oficialmente, é proibido qualquer culto religioso em terras chinesas.
Mianmar, Turcomenistão e Tadjiquistão são outros lugares que figuram entre os países com alto grau de restrição à liberdade religiosa, como Irã, Iraque e Afeganistão. Em Mianmar, os budistas rohingya são vítimas de perseguição étnica e religiosa. No Turcomenistão e Tadjiquistão, governos autoritários controlam as atividades religiosas e reprimem minorias.
Mas quais são as ideologias por trás das perseguições religiosas (que ocorreram, é verdade, durante toda a História, mesmo por parte dos cristãos, como na Inquisição)?
Em primeiro lugar, certamente regimes totalitários que evitam a fé como prevenção de levantes contra o Estado, supremo e absoluto. Em segundo lugar, as antigas teocracias, como na Arábia Saudita e países não laicos e islâmicos, em que a lei religiosa se sobrepõe aos direitos individuais. A fé é imposta à força, e dissidências são punidas sem piedade. Por fim, temos o nacionalismo religioso: em alguns países, uma crença majoritária assume a identidade nacional, gerando discriminação contra minorias religiosas.
É verdade que não se pode interferir, externamente, em um governo laico: é a lei religiosa que o próprio país instituiu. Em contrapartida, a partir do momento em que governos violam Direitos Humanos, a ONU, UNESCO e ONGs têm o dever de interferir nas atrocidades cometidas. É um cenário complexo de disputas políticas e sociais. Malala Yousafzai, que se tornou uma celebridade após quase ser morta por se atrever a ir à escola, sendo mulher, no Paquistão, é uma dessas pessoas que, mesmo mantendo suas crenças muçulmanas, apregoa globalmente a liberdade de expressão religiosa e ideológica.
Negar a liberdade religiosa, de crenças e de expressão, constitui uma violação de Direitos Humanos. Não podemos continuar utilizando a fé ou a religião para cometer crimes e oprimir as pessoas. E oprimir abarca, inclusive, preconceitos verbais e atos violentos por parte de civis, algo muito comum. Por fim, não é necessário concordar ou apoiar uma crença ou religião, mas, como forma de humanização, respeitar. Preconceito religioso é tão criminoso, no Brasil, quanto racial e outros. Busque seus direitos, exerça livremente sua fé, e não deixe que lhe coloquem em rótulos de ódio generalizantes. Ainda que essa fé seja o ateísmo (a fé no nada ou na ausência de forças sobrenaturais).
