Na reforma tributária em debate, profissionais liberais como advogados, engenheiros e contadores estão sendo impactados por mudanças significativas. Embora tenham sido beneficiados com uma redução de 30% na alíquota em comparação com o regime tributário atual, muitos podem ver seus impostos praticamente dobrarem, o que provavelmente resultará em um aumento nos preços dos serviços para os consumidores.
Atualmente, esses profissionais, operando como pessoa jurídica no regime de lucro presumido, pagam 8% de IRPJ, 2,88% de CSLL, além de 3% de PIS e 0,65% de Cofins, totalizando uma carga tributária que geralmente alcança 14,53%.
Eduardo Natal, especialista em tributação e presidente do Comitê de Transação Tributária da ABAT, explica que em muitos municípios brasileiros há a opção de pagar o ISS com alíquotas fixas para sociedades uniprofissionais, como escritórios de advocacia e contabilidade. Nesses casos, ao invés de ser calculado sobre a receita, o ISS é pago periodicamente por profissional, resultando numa alíquota efetiva em torno de 15,5% a 16%.
Com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão PIS, Cofins, ICMS e ISS, a alíquota combinada está estimada em 26,5%. Apesar do desconto inicial de 30% para alguns profissionais liberais, a taxa efetiva total, somando IRPJ e CSLL (10,88%), poderá chegar a 29,43%, quase o dobro do atual.
Natal observa que, ao prestar serviços para pessoas jurídicas, as empresas contratantes poderão creditar os tributos pagos pelos profissionais liberais, o que não ocorre ao atender pessoas físicas. Isso pode resultar num significativo aumento nos custos dos serviços, que provavelmente será repassado aos consumidores finais.
Embora a redução de 30% ajude a mitigar esse impacto, muitos profissionais ainda consideram insuficiente. Aqueles com faturamento anual abaixo de R$ 3,6 milhões têm a opção do Simples Nacional, com alíquota limitada a 22%. Para rendimentos acima desse limite, a opção pode ser trabalhar na pessoa física, sujeitando-se à alíquota de 27,5% de IRPF.
Além disso, a reforma contempla um desconto de 60% nos tributos para profissionais de saúde e educação, como médicos, enfermeiros e professores autônomos, refletindo uma alíquota efetiva total de 21,48%.
No entanto, representantes comerciais, excluídos da lista de alíquotas reduzidas, expressaram descontentamento com a decisão, argumentando que sua profissão desempenha um papel vital na economia nacional, especialmente durante crises como a pandemia.
