O deputado Coronel Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, protocolou nesta quarta-feira (2) um habeas corpus (HC) coletivo em favor dos manifestantes presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido foi encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e busca garantir a extensão de benefícios já concedidos a outros detentos.
O documento solicita a aplicação de medidas alternativas à prisão para cerca de 200 pessoas ainda detidas, incluindo idosos, doentes graves, mães de crianças pequenas e responsáveis únicos por filhos menores de 12 anos. Segundo Zucco, há relatos de abusos contra os presos, que estariam sendo tratados de forma discriminatória no sistema penal.
O pedido toma como base decisões anteriores do STF, como a concessão de prisão domiciliar a Jaime Junkes, condenado pelos atos do 8 de janeiro. O deputado argumenta que o mesmo critério deve ser aplicado a outros presos em condições similares.
A decisão sobre o habeas corpus agora está nas mãos do STF, que deverá avaliar se estende o benefício aos detentos que se enquadram nos requisitos apresentados pelo parlamentar.
