O deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara dos Deputados, está mobilizando parlamentares em defesa da anistia para os presos dos atos de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar recebeu e agora apresenta um dossiê detalhado que denuncia abusos e violações de direitos humanos sofridos pelos detidos. O documento, elaborado pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), já foi enviado a organizações de direitos humanos e até ao Parlamento dos Estados Unidos.
Conteúdo do Dossiê
O material compila relatos sobre maus-tratos e violações nas instituições penitenciárias, incluindo a negação de atendimento médico a detentos com problemas de saúde. Segundo Zucco, muitos dos libertados ainda enfrentam restrições severas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e a proibição de sair da comarca de origem, dificultando sua reinserção na sociedade.
Entre os casos que chocaram a opinião pública, destaca-se o de Débora dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por pichar com batom a estátua da Justiça. “Só uma anistia ampla, geral e irrestrita pode pacificar o Brasil”, defende o deputado.
Denúncias de Irregularidades Jurídicas
O documento também aponta falhas processuais, como a limitação do contato entre advogados e clientes durante as prisões. Segundo Zucco, na Academia Nacional da Polícia Federal, defensores tiveram acesso restrito a seus clientes, contrariando o Estatuto da Advocacia e a Lei de Abuso de Autoridade.
Outro problema relatado foi a falta de acesso aos autos dos processos antes das audiências, o que prejudicou a defesa. Em alguns casos, os réus foram representados compulsoriamente por defensores públicos sem sua prévia aprovação. O dossiê ainda aponta que o Ministério Público Federal fez acusações sem detalhar as condutas individuais dos acusados, em desacordo com o Código de Processo Penal.
Busca por Apoio para Anistia
Zucco pretende usar o dossiê para sensibilizar parlamentares indecisos sobre a anistia. Segundo ele, é fundamental que deputados e senadores conheçam as informações apresentadas para embasar sua decisão.
A proposta de anistia enfrenta resistência no Congresso Nacional, mas conta com apoio expressivo da oposição. Os próximos passos envolvem negociações com lideranças partidárias e a mobilização de setores da sociedade civil para pressionar pela aprovação da medida.
