Em entrevista à CNN Brasil na tarde desta sexta-feira (05), o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) sugeriu que o grupo de trabalho da regulação da reforma tributária, do qual ele foi membro, deveria acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para verificar a constitucionalidade do projeto.
Segundo Lopes, se algum dispositivo do projeto violar a Constituição Federal, ele poderá ser alterado em 2025, evitando atrasos na reforma tributária, que está prevista para entrar em vigor em 2026.
“Devemos nos antecipar e submeter ao STF a análise sobre a constitucionalidade da reforma tributária. Caso haja contestação em algum artigo aprovado, teremos tempo de adaptar o texto antes do início da implementação das mudanças no sistema tributário”, afirmou Reginaldo Lopes.
O deputado também destacou que essa medida evitaria problemas comuns no Brasil devido à complexidade das leis tributárias. “Alguns recorrem à Justiça com o objetivo de não pagar impostos. Atualmente, está contestado o equivalente a quase um PIB, algo em torno de 8 a 9 trilhões de reais. É um dinheiro do povo brasileiro, porque o consumidor pagou quando comprou um produto ou um serviço, mas o empresário prefere contestar na Justiça”, explicou Lopes.
A expectativa é que o texto da reforma tributária seja levado ao plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana.
