A audiência pública da comissão externa que monitora os estragos das chuvas no Rio Grande do Sul foi marcada pelo apelo urgente do governador Eduardo Leite para que diferenças políticas sejam deixadas de lado diante da urgência em reparar os danos provocados pelas enchentes. O encontro na Câmara dos Deputados reuniu dezenas de prefeitos das áreas afetadas, incluindo Marcelo Arruda, prefeito de Barra do Rio Azul e presidente da Federação das Associações de Municípios do RS, que entregou uma carta com reivindicações a parlamentares gaúchos.
Entre as principais demandas dos prefeitos está a recomposição das perdas de arrecadação do ICMS, essencial para a recuperação econômica e social do estado. Eles também solicitam ao governo federal uma emenda à Medida Provisória 1222/24 para ampliar a distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Paulo Ziulcowski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, apresentou à comissão externa uma agenda que inclui a Proposta de Emenda à Constituição 66/23, em tramitação no Senado, visando o refinanciamento das dívidas municipais com a Previdência, além da desoneração da folha de pagamento dos municípios.
O presidente da Assembleia Legislativa do RS, Adolfo Brito, destacou a importância da renegociação da dívida estadual, cujo pagamento foi suspenso pelo governo federal por 36 meses. No entanto, Leite considera essa medida ainda insuficiente, ressaltando a necessidade de recursos adicionais para o fundo de reconstrução, cuja regulamentação ainda é aguardada.
Durante a audiência, Leite enfatizou a importância de priorizar a resposta emergencial sem viés político, uma postura necessária para enfrentar a crise atual. A reunião, presidida pelo deputado Marcel Van Hattem, também abordou a articulação dos deputados federais gaúchos na regulamentação do fundo de reconstrução, crucial para captar os recursos necessários à recuperação das áreas afetadas pelas enchentes.
