Emater e Famurs abordam demandas dos municípios no licenciamento ambiental

julho 4, 2023

As demandas existentes, gargalos e também avanços para ampliar a autonomia dos municípios no licenciamento de empreendimentos foram temas abordados pela subcomissão para tratar das fiscalizações, prazos e concessões de licenças da Fepam, na reunião desta segunda-feira (3). Com a participação da Emater/RS e da Famurs, a reunião conduzida pelo deputado Prof. Claudio Branchieri (Podemos) ouviu técnicos e representantes das entidades.

Enfatizando o propósito da Emater, vinculado a dar suporte aos municípios a partir do desenvolvimento e capacitação da agricultura familiar, bem como ao atendimento de públicos especiais como indígenas e quilombolas, o diretor técnico Claudinei Baldissera, afirmou perceber melhorias a partir da Resolução Consema 372/2018, que estabeleceu mais autonomia aos municípios. Relatou avanços no trato das questões ambientais no estado a partir da dispensa ou do encaminhamento das questões ao órgão licenciador do município, restando poucas questões vinculadas à competência da Fepam. Sobre estas, ressaltou o parecer positivo no trato das questões que envolvem a necessidade de diálogo com a fundação.

Questionado pelo deputado Prof. Claudio Branchieri sobre ações específicas relativas ao problema da estiagem, Claudinei afirmou que a Emater defende a criação de programas robustos e metodologias capazes de contemplar questões ambientais, desde a conservação ambiental, até programas que demandem investimentos nessa área. “O Rio Grande do Sul precisa avançar neste ponto como uma política pública permanente, de forma que os municípios também tenham receitas próprias para o enfrentamento desta pauta, assim como têm em relação à defesa civil, com a possibilidade de planejar preventivamente”, defendeu. Como encaminhamento, salientou que a Emater se coloca à disposição para ocupar assentos no Conselho de Recursos Hídricos (CRH) e para acompanhar quando pautas vinculadas à agricultura familiar e também junto ao Consema, disponibilizando sua equipe técnica.

O Coordenador Estadual da Área de Saneamento Básico e Geoprocessamento da Emater, Gabriel Katz, reforçou que o trabalho dos extensionistas da Emater nos municípios é essencialmente educativo e antecedente ao processo de licenciamento, apontando ao produtor o caminho que precisa ser feito para que o empreendimento possa ser realizado e regularizado e, num segundo momento, de acompanhamento na extensão rural. Salientando ações voltadas à recuperação de bacias, relatou participação no Consema no debate de resoluções que levaram à legislação atual, contribuindo para a proteção e recuperação de nascentes, que afirmou ser, também, um movimento necessário para repercutir em outras demandas, como a reservação de água.

Presente na reunião, o deputado Guilherme Pasin (PP) enfatizou que o desenvolvimento exige a preservação ambiental e que o foco dos trabalhos não está na flexibilização da proteção ambiental ou sobre o trabalho dos servidores, mas sim na revisão da burocracia envolvida no processo. Para isso, o levantamento dos gargalos identificados pelas instituições é essencial.

O superintendente técnico e de Relações Institucionais da Famurs, Gilmar da Silva, salientou que aumentar o efetivo técnico disponível para o licenciamento é um dos pontos observados pelos municípios. Também afirmou ser necessário delimitar e esclarecer responsabilidades sobre procedimentos.

A assessora técnica de Meio Ambiente da Famurs, Marion Heinrich, que é representante dos municípios no Consema, comentou os avanços existentes a partir das resoluções atuais. Segundo ela, das 483 atividades consideradas como potencial de impacto ambiental, 124 precisam ser licenciadas, enquanto há dispensa sobre as demais. Nestes avanços, os municípios já licenciam cerca de 310 tipologias diferentes. Em relação a abertura de negócios como bares, restaurantes, hotéis e pousadas, ela destacou que tudo isso deixou de ser licenciado.

“Para algumas atividades entendeu-se que não havia necessidade de haver licenciamento ambiental e a tabela vem sendo melhorada desde aquela época”, avaliou. Ela também destacou a criação de resoluções específicas para irrigação, ampliando as competências para os municípios licenciarem açudes, barramentos e aquicultura. Informou que deve ser criada uma uniformidade entre todos os órgãos de licenciamento, facilitando informação sobre procedimentos e documentação e que a Famurs tem como um dos seus pilares defender a autonomia dos municípios e descentralizar a questão ambiental, observando critérios de impacto ambiental, a atuando conjuntamente com a Fepam e a SEMA.

Sobre as dificuldades apontadas pelos municípios, conforme a assessora, estão as reclamações das altas taxas cobradas pelo estado e a renovação de licenças relativas aos acordos de cooperação da mata atlântica e da renovação de convênios que demandam técnicos da Fepam e outros técnicos da SEMA. Ela salientou que há como agilizar esse processo e que já foram realizadas solicitações aos órgãos neste sentido. Também comentou a existência de acordos de cooperação em discussão com alguns municípios, a partir de pedidos de ampliação de competências solicitados por eles, a fim de dar mais agilidade a processos relativos a atividades econômicas locais.

Proponente da subcomissão, o deputado Prof. Claudio Branchieri reforçou que o objetivo é ouvir todos os agentes envolvidos no licenciamento ambiental, lembrando que já foram ouvidos representantes das entidades empresariais e a associação dos funcionários da Fepam. Ele anunciou a realização da próxima reunião no dia 12 de julho, com a participação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).