O decreto de Garantia da Lei e Ordem (GLO) assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que incluiu atuação do Exército e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos principais portos e aeroportos do país provocou “revolta” e “perplexidade” em auditores da Receita Federal, que classificam a medida como “ineficaz”.
O que surpreendeu auditores do Fisco foi o fato de que a Receita, responsável pela maior quantidade de apreensões e atuação mais presente no combate às organizações criminosas nessas áreas, não esteve presente na cerimônia de anúncio e não foi mencionada por Lula e nem pelos ministros José Múcio (Defesa) e Flávio Dino (Justiça).
Vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco), Kleber Cabral afirma ser “espantoso” que ninguém da administração da Receita ou do Ministério da Fazenda tenha se lembrado que a função de fiscalização da aduana é exercida pelo orgão e diz estranhar uma GLO segmentada para essas áreas.
“Eu acho que tem algumas questões corporativas que podem ter movido isso. Flavio Dino pode estar entendendo que isso empodera a PF e a PRF. A PRF tem a demanda corporativa dela que ela quer fazer a investigação da área de portos. E os permissionários não querem. Eles não têm uma boa relação com a PRF”, diz.
Cabral afirma ainda que pode haver um “bate cabeça” com a presença de militares e policiais rodoviários federais na fiscalização de contêiner os portos.
“A Receita, ainda que com cortes de orçamento, tem uma área de vigilância vinculada às suas unidades, que tem cachorro, equipamento para isso. Os militares têm o quê? Nada. Se eles cuidassem pelo menos das armas que ficam nos paióis, já estavam ajudando mais”, afirma Cabral.
Dados oficiais mostram que, nos últimos cinco anos, a Receita apreendeu 300 toneladas de drogas — foram 10,46 toneladas de maconha e 25,1 de cocaína somente em 2022.
Abin
Agentes da Agência de Brasileira de Inteligência (Abin) afirmam ao Metrópoles, sob reserva, que a agência tem enviado relatórios de inteligência sobre os portos e que atua em diálogo com órgãos de investigação. Eles também reclamam da falta da menção à Abin pelo presidente e pelos ministros. A insatisfação deles vem desde o governo Bolsonaro e perdura com Lula porque continuam sob a chefia de integrantes da PF.
GLO
O decreto anunciado por Lula prevê que as Forças Armadas atuem no porto do Rio de Janeiro, Santos, Itaguaí, no aeroporto de Galeão e em Guarulhos. Em todas essas áreas, haverá presença também da Polícia Federal. A Marinha também vai ampliar atuação nos portos e acessos marítimos. Em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, haverá reforço de efetivo e equipamentos da PF, PRF e Força Nacional. Veja todos os detalhes do decreto aqui.
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