O Brasil poderá enfrentar um colapso fiscal a partir de 2027, caso o atual modelo de gestão de gastos públicos não passe por reformas estruturais profundas. O alerta veio do próprio governo federal durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, entregue ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15).
Segundo as projeções da equipe econômica, mesmo com o pacote de cortes aprovado em 2023, o crescimento das despesas obrigatórias está prestes a engolir a capacidade do governo de manter investimentos e o funcionamento da máquina pública. As despesas fixas devem chegar a R$ 2,29 trilhões em 2026, R$ 2,53 trilhões em 2027 e quase R$ 3 trilhões em 2029.
O cenário torna-se ainda mais crítico com a exclusão dos precatórios — dívidas judiciais da União — da revisão de gastos, o que mantém essa despesa fora do controle do novo arcabouço fiscal. A inclusão futura desses valores no teto de gastos pode comprometer ainda mais o orçamento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também prevê um salário mínimo de R$ 1.627 em 2026, um reajuste de R$ 109 sobre o valor atual. Embora positivo para os beneficiários, esse aumento impacta diretamente os gastos com aposentadorias, pensões e outros benefícios atrelados ao piso nacional.
A LDO fixa uma meta de superávit primário de 0,25% do PIB, podendo variar entre equilíbrio fiscal e superávit de 0,5%. Mas analistas afirmam que o novo arcabouço fiscal é insuficiente diante do engessamento orçamentário.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), a tendência de crescimento automático das despesas, como previdência, saúde, educação e emendas parlamentares, limita o espaço para investimentos. Estimativas indicam que os investimentos livres podem cair para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029, o equivalente a 0,1% do PIB — um patamar considerado insustentável.
Para evitar esse colapso, especialistas defendem uma reforma do pacto federativo, revisão de vinculações constitucionais e controle mais rígido sobre as emendas parlamentares. O risco de ingovernabilidade já preocupa técnicos da Comissão Mista de Orçamento, que quer acelerar a tramitação do texto para evitar novos atrasos como os registrados na análise do orçamento de 2025.
“Sem reformas profundas, o Brasil pode se tornar ingovernável em menos de três anos. O atual modelo fiscal está se esgotando”, afirmou um economista da IFI em nota técnica.
A discussão sobre a sustentabilidade fiscal será central nas eleições de 2026, que devem colocar em pauta a necessidade de repensar a estrutura de gastos do Estado brasileiro.
