O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou definitivamente um pedido de acesso à Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, submetida no início do ano passado, conforme informações do site UOL.
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), formada por membros do Executivo, foi responsável pela decisão, justificando a negativa com base em uma previsão de sigilo de 100 anos. Não há possibilidade de recurso contra essa determinação.
Todos os ministros devem apresentar essa declaração, informando ao governo sobre qualquer atividade de parentes até o terceiro grau que possa gerar conflito de interesses com suas funções governamentais.
O documento deve ainda relatar o exercício de atividades privadas no ano anterior à posse e detalhar “bens e atividades econômicas” que não estejam na declaração de imposto de renda da autoridade enquanto pessoa física.
“Acesso aos dados pessoais presentes no documento é restrito, (…) visto que se referem à vida privada e intimidade do titular, portanto, não publicáveis, independentemente da classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção”, escreveu a CMRI em decisão do último dia 5, divulgada nesta semana.
Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu revogar a restrição de sigilo de 100 anos para documentos de interesse público, contrapondo-se às políticas do governo anterior de Jair Bolsonaro (PL), alvo de críticas.
Desde que iniciou sua carreira política em 2006, o patrimônio de Alexandre Silveira cresceu 30 vezes, alcançando R$ 79 milhões. O ministro atribuiu esse aumento à sua atuação na vida empresarial, incluindo investimentos no setor imobiliário, uma faceta de sua vida que não havia sido divulgada publicamente. Silveira também é ex-delegado de polícia.
