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sexta-feira, novembro 8, 2024
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Juíza Andréa Calado da Cruz é condenada a pagar R$ 261,8 mil por uso irregular de imóvel

Tribunal de Justiça de Pernambuco determina quitação de dívida após desocupação forçada de apartamento em Boa Viagem, enquanto magistrada enfrenta histórico de polêmicas e investigações.

A juíza Andréa Calado da Cruz, conhecida por sua postura rigorosa e envolvimento em casos polêmicos como a “Operação Integration”, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a quitar uma dívida de R$ 261,8 mil. Essa quantia refere-se a aluguéis e compensações pelo uso não autorizado de um apartamento de alto padrão em Boa Viagem, Recife, sem o devido pagamento das taxas. A decisão, proferida em agosto de 2022, já é definitiva, e a magistrada corre o risco de ter seus bens confiscados.

Andréa Calado não honrou um financiamento imobiliário, o que resultou em um processo judicial e no leilão de sua propriedade em dezembro de 2021. O apartamento, que possui três garagens, duas suítes e 298,4 metros quadrados, foi vendido por R$ 966 mil. No entanto, a juíza se recusou a desocupar o imóvel, levando os novos proprietários a buscarem apoio legal para garantir a posse e pleitear reparações por “ocupação indevida”, além do reembolso de taxas e despesas acumuladas.

O juiz Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres, responsável pela sentença, classificou a ocupação como “inquestionavelmente” ilegal. Ele determinou que Andréa Calado pagasse R$ 8.697 mensais desde a devolução tardia do imóvel, além de R$ 17.884 em despesas adicionais. A desocupação do apartamento só ocorreu em dezembro de 2022, após a intervenção da polícia, e foram constatados danos na propriedade, como a ausência de fechaduras e um vaso sanitário.

A juíza se defendeu, argumentando que a dívida era com a instituição financeira, não com os novos proprietários, e atribuiu os atrasos ao impacto da pandemia de Covid-19. Ela afirmou que tentou renegociar a dívida por telefone, mas os juros elevados tornaram o pagamento inviável. Andréa também pediu o adiamento do pagamento final para buscar a revisão de um novo advogado, mas seu pedido foi negado.

Calado possui um histórico de controvérsias. Em 2013, foi investigada por supostas irregularidades na concessão de guarda de uma criança e enfrentou representações na OAB por manipulação processual. Em 2015, a Corte Especial do TJPE a puniu por conduta inadequada e assédio moral. Recentemente, ela ganhou notoriedade nacional na Operação Integration ao ordenar prisões e bloqueios de bens, decisões que geraram críticas de colegas e questionamentos jurídicos, incluindo a liberação de investigados por falta de provas sólidas.

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