A 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal condenou o governo federal a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por danos morais relacionados ao episódio dos móveis do Palácio da Alvorada. A decisão foi proferida em setembro de 2024.
No início de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, afirmaram que diversos móveis haviam desaparecido do Palácio da Alvorada após a saída de Bolsonaro e Michelle. Posteriormente, os 261 itens foram encontrados dentro da própria residência oficial.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, argumentando que as declarações de Lula ocorreram no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público. A AGU sustentou que “por se tratar de uso, conservação e posse de bens públicos, faz-se necessária toda publicidade a inconsistências eventualmente verificadas”.
O juiz Diego Câmara, responsável pela sentença, destacou que as declarações do presidente causaram “dano à imagem e à reputação” de Bolsonaro e Michelle, uma vez que ficou comprovado que os itens sempre estiveram sob a guarda da União.
O caso segue em tramitação, aguardando a análise do recurso apresentado pela AGU.
