O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizou nesta sexta-feira (28), na véspera do início do recesso da Corte, a importância de “parcimônia, comedimento e compostura” por parte do Poder Judiciário. Segundo Fachin, desrespeitar esses “deveres éticos” compromete a legitimidade dos juízes.
“Abdicar dos limites é um convite para pular no abismo institucional”, afirmou o ministro.
Essa declaração ocorre poucos dias após o STF descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o que acentuou divisões dentro da Corte e provocou reações no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também criticou o STF após a decisão.
“A Suprema Corte não tem que se meter em tudo. Ela precisa focar nas questões mais sérias que dizem respeito à Constituição e se tornar a senhora da situação, mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo, porque isso cria uma rivalidade que não é boa, entre quem manda, o Congresso ou a Suprema Corte”, disse Lula.
A manifestação de Fachin também coincide com a semana em que metade dos membros do STF participa do Fórum Jurídico de Lisboa, apelidado de “Gilmarpalooza” por ser organizado pelo decano Gilmar Mendes.
Fachin fez essas declarações durante a abertura de uma edição da “Hora de Atualização”, uma atividade promovida por seu gabinete desde agosto de 2015 para a atualização de conhecimentos jurídicos. O encontro ocorreu nesta sexta-feira na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.
Durante o evento, Fachin expressou seu “ceticismo em relação à capacidade dos tribunais processarem nossas diferenças” e defendeu que, em meio a “mudanças sociais intensas”, é necessário o protagonismo da Política e a “virtude da parcimônia” para o Judiciário e as Cortes constitucionais, como o STF.
“Evitar chancelar os erros e deixar sedimentar os acertos, sempre zelando pela proteção dos direitos humanos e fundamentais. Comedimento e compostura são deveres éticos cujo descumprimento solapa a legitimidade do exercício da função judicante”, afirmou Fachin.
Segundo o ministro, a sociedade não pode abrir mão do “compromisso de processar politicamente” suas diferenças.
“A lei sem reconhecimento é injusta, mas o reconhecimento sem lei é precário”, concluiu.
