Esta não é uma coluna sobre política. Não essencialmente. É sobre ter o direito de ser quem se é, conforme a Constituição Brasileira, conforme dita nosso lado mais humano.
Em meu curso de Mestrado em Comunicação Social na PUCRS, aprendi que a Pós-Modernidade atual, que seguiu a Modernidade e outras épocas anteriores, é o tempo mais livre e fluido da História: a Era Digital deu voz a muita gente, assim como a minorias, online e offline, que puderam e podem se manifestar; qualquer pessoa ou instituição, não indo contra a Lei de seu país, pode expressar qualquer tipo de opinião, estilo, ideia… Há pluralidade e aceitação.
Só que não.
O que temos visto em nossa pátria é uma verdadeira “ditadura de toga” por parte do STF e do TSE – órgãos, ironicamente, criados para calcar a democracia. Inclusive o Gaudério News, ao que averiguei, foi censurado. Eu mesma fui censurada em redes sociais, várias vezes, sem saber o motivo – ah, eu falava alguma coisa sobre política ou sobre corrupção, ou sobre um político, sobre uma ideologia. Quando denunciava xingamentos, “tal rede social não encontrou motivos para infligir as regras” na maioria dos casos.
Você deve saber que vários veículos de comunicação (além de pessoas) foram censuradas pelo STF e TSE: Jovem Pan, revista Oeste, Brasil Paralelo, certas propagandas políticas e políticos.
Temos um imperador no Brasil, em conluio com seus “príncipes”: Alexandre de Moraes, ou Alexandre, não O Grande, mas O Pequeno. Fere a Lei quando decide, por si só, o que pode e o que não pode ser dito, mesmo sem averiguar se são fake news. Mesmo sem base legal em muitos casos. Sem falar no fato de que “fake news” pode ser um termo dúbio: o que é verdade para você, pode não ser para mim, até mesmo a interpretação de um fato. Não que toda verdade seja relativa, mas deve ser, no mínimo, passível de discussão e principalmente exposição em uma terra democrática.
É muito triste o que ocorre no nosso Brasil, um país em que as liberdades são pauta (tropical, abençoado por Deus), muito em democracia ultimamente, mas, através de seu Judiciário e do Tribunal Superior Eleitoral, vivemos sob a sombra negra da censura. Como mencionou o deputado federal Marcel Van Hattem, o STF tem sido na verdade o “Supremo Tribunal Censor (Censurador)”, não o “Supremo Tribunal Federal”. E não lhe cabe, nem ao TSE, segundo a Constituição brasileira, decidir o que pode e o que não pode ser falado, salvo se comprovadamente falso ou ofensivo, o que dá calúnia e difamação. Não é o caso das notícias profícuas do período eleitoral, em que cada um expõe suas premissas e todos devem ter direito de resposta.
Eu tenho medo, e você?
Tenho medo de que, amanhã, eu não possa escrever o nome de uma pessoa, ou serei punida, perseguida, execrada pelo STF, TSE, por fanáticos ideológicos que, de democráticos que se autointitulam, nada têm. Tenho medo de, amanhã, não poder viajar a certos lugares, não poder mencionar um fato ou uma ideia. Não pode, uns poucos decidiram que não pode. E tenho medo de ser vítima do “ódio do bem”, que combate, com censura monárquica absolutista e militância política, a liberdade de ser, de ir e vir, opinar, contestar, enfim, nada que não tenhamos permitido na Constituição Democrática de 1988, respeitando as leis básicas de respeito ao outro e ao país. Não somos todos iguais perante a Lei? Por que alguns são “menos iguais”, menos livres?
Hoje, ao menos eu, tenho medo de escrever. Tenho medo de falar com alguém que pertença a alguma minoria, sem malícia, e ser acusada. Tenho medo de ser chamada mais uma vez de fascista e racista, pelo simples e único fato de ter descendência alemã – como ocorreu esta semana. Ah, no nosso país adoram rótulos! É tão fácil para exalar ódio e preconceitos velados. Tenho medo do que muitos brasileiros estão se tornando, seguindo o ditado de que: “O governo é o reflexo do povo”. Estamos divididos, cheios de razão, pregando democracia e condenando a livre expressão ao mesmo tempo – pode falar o que quiser, desde que eu concorde. Já estamos presos em celas invisíveis, mas palpáveis.
Obrigada, Alexandre de Moraes, por nos ensinar o que não é uma democracia. Por infligir receio ao censurar redes de TV, jornais, políticos, eleitores, ideologias, atos, religião, crenças, a bandeira nacional (!), proibir o uso de termos relativos a certas pessoas, monitorar as redes sociais. Espero que um dia você, com sua capa negra, tenha tanta liberdade quanto está permitindo que o povo brasileiro tenha.
Democracia é governo do povo, no original grego. Estamos perdendo a noção de democracia, como em vários países da América do Sul, outros da Ásia, por exemplo. Do Leste Europeu. Tudo é motivo de julgamento censurável: uma simples palavra, uma expressão, quanto mais uma opinião, ainda que baseada em fatos comprovadamente ocorridos e seus motivos. Censuram denúncias contra o respeito à liberdade de ser! Falta imparcialidade a quem julga em várias instâncias deste, historicamente, corrupto Brasil. O brasileiro sofre de Síndrome de Estocolmo? Apega-se ao seu aprisionador?
Triste, engessada, com medo, me despeço. Esperando não ser censurada nem julgada, embora sem muita esperança, afinal muita gente vive de colocar os outros em suas próprias caixas ideológicas e extremistas, não de ideais e princípios liberais.
