Nesta terça-feira, 1º, o Partido Republicano dos Estados Unidos apresentou um projeto de lei que, se aprovado, restringirá a colaboração financeira e legal entre instituições americanas e brasileiras. Essa medida é uma resposta às ordens de censura emitidas por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), direcionadas ao Twitter/X no Brasil.
A proposta, denominada Lei de Não Financiamento ou Aplicação de Censura no Exterior, visa “proteger e promover os valores norte-americanos no exterior”, especialmente os direitos à liberdade de expressão consagrados na Constituição dos EUA e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
A lei também pode bloquear recursos para entidades que colaborem com as ordens do ministro que afetam a “liberdade de expressão”. O texto proíbe que os Estados Unidos acatem pedidos de “entidades estrangeiras” que visem a cooperação em ações judiciais, caso o procurador-geral determine que isso causará ou facilitará a censura à liberdade de expressão, um direito protegido pela Primeira Emenda da Constituição. Essa proibição se aplicaria a plataformas digitais com sede nos EUA, como o Twitter/X.
“O Congresso entende que o governo dos Estados Unidos deve promover os valores universais da liberdade de expressão em todo o mundo e não deve facilitar ou promover a censura online por meio de programas de assistência estrangeira ou cooperação com governos e suas agências de aplicação da lei”, afirma o documento.
Segundo a proposta, “nenhuma assistência pode ser fornecida sob a assistência estrangeira a qualquer entidade estrangeira, se o secretário de Estado tiver informações confiáveis de que essa instituição se envolveu ou facilitará a censura de discursos legais online”.
O republicano Chris Smith, autor do projeto, alega que a administração Biden-Harris apoiou a censura no Brasil. “A administração transformou programas de assistência estrangeira dos EUA em ferramentas para promover a censura e reprimir a liberdade de expressão, que é protegida pela nossa Constituição”, declarou Smith.
Ele citou um relatório da Civilization Works, uma instituição de pesquisa sem fins lucrativos, intitulado “O papel do governo dos EUA no complexo industrial de censura do Brasil”, que sugere que, embora o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral atuem de maneira independente, eles são influenciados por ONGs financiadas pelo governo dos EUA. Além disso, o relatório afirma que várias agências americanas têm incentivado e facilitado a censura no Brasil. As informações são da Revista Oeste.
