A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou, nesta semana, a abertura de investigação contra a família do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionada à compra de 51 imóveis com pagamento em dinheiro vivo. A decisão, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hinderburgo Chateaubriand, foi divulgada na última quarta-feira (2) e aponta ausência de indícios concretos que justifiquem a apuração criminal.
O pedido havia sido feito pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), com base em reportagem do Portal UOL, publicada em 2022, que sugeria suspeitas de lavagem de dinheiro em aquisições feitas por membros do clã Bolsonaro nas últimas três décadas. A investigação jornalística apontava que imóveis teriam sido pagos em espécie por filhos, ex-esposas e até a mãe do ex-presidente.
No entanto, para a PGR, a denúncia carece de elementos objetivos. Segundo o parecer, “os fatos descritos não estavam corroborados por nenhum indício concreto”, e o relato do senador se baseava exclusivamente em informações da imprensa, sem apresentar provas adicionais.
Além disso, o órgão avaliou que a petição não individualizava condutas suspeitas, tratando o grupo familiar como uma unidade indistinta, o que, segundo o parecer, enfraquece a fundamentação jurídica. A tentativa de associar as compras aos processos de “rachadinha” que envolvem os filhos do ex-presidente foi igualmente descartada como juridicamente insustentável.
Outro ponto levantado é o lapso temporal das transações — que se estendem por mais de 30 anos — o que dificulta qualquer apuração, tanto do ponto de vista da coleta de provas quanto da prescrição de possíveis crimes.
A PGR ressaltou ainda que os mesmos fatos já haviam sido objeto de uma Notícia de Fato anterior, também arquivada por falta de elementos mínimos para dar seguimento à investigação.
Com a decisão, o caso é considerado encerrado pela esfera federal, a menos que novos fatos ou provas concretas venham a surgir. Para a oposição, a decisão gera críticas sobre o tratamento dado a suspeitas envolvendo figuras públicas; para a base aliada de Bolsonaro, reforça o discurso de perseguição sem fundamento jurídico.
