Na terça-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-deputado José Dirceu (PT). Com o recurso, a decisão será reavaliada pelo próprio Gilmar Mendes, que ficará responsável pela análise inicial, e, posteriormente, será discutida pela 2ª Turma da Corte.
O ministro Gilmar Mendes acatou o pedido da defesa de Dirceu para estender a ele os efeitos da decisão do STF que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para atuar nos processos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com Mendes, Moro agiu de maneira parcial contra Dirceu, com o objetivo de implicar Lula.
Em seu recurso, o procurador-geral argumentou que, conforme a posição do Ministério Público Federal, “o reconhecimento de irregularidade em um processo não pode ser estendido a outros casos com partes diferentes, mesmo que todos tenham sido conduzidos pela mesma autoridade”. A PGR já havia se manifestado anteriormente contra a decisão de Gilmar Mendes, afirmando que o pedido de Dirceu não atendia aos requisitos legais e que as alegações apresentadas pela defesa não eram acompanhadas de provas documentais adequadas, sendo inadequado para discussão no STF.
Além disso, o Ministério Público reiterou que o fórum legítimo para debater a questão não seria a Suprema Corte, mas instâncias inferiores, em conformidade com a legislação vigente.
