Em devolutiva ao pleito do setor de laticínios, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), promoveu nesta quarta-feira (14) reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos. O objetivo foi tratar da publicação de decreto sobre o Fundo Setorial da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite). Em março, o parlamentar conversou com entidades do segmento e propôs o debate da pauta com o Executivo. Lemos se comprometeu a analisar a reivindicação junto à Secretaria da Fazenda e apresentar alternativas em nova reunião.
O encontro virtual reuniu representantes do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil (Fetraf), da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do RS (FecoAgro).
O grupo pede, entre outras demandas, a assinatura do decreto que descreve os percentuais a serem aplicados em atividades para o desenvolvimento da pecuária leiteira gaúcha. O documento prevê que 70% do valor do Fundoleite seja destinado para ações e programas de assistência técnica, 20% para projetos e programas e 10% para custeio administrativo.
Ações pelos produtores de leite
Em 2015, o deputado Gabriel Souza foi escolhido para ser o responsável pela negociação com as entidades do setor lácteo, Executivo e Ministério Público Estadual. Suas ações resultaram em uma lei inédita no Brasil, a Lei do Leite nº 14.835/16, que estabeleceu regras para o processamento, transporte e industrialização do leite no Rio Grande do Sul, com o objetivo de evitar fraudes.
Outra medida importante para o segmento, articulada por Gabriel, foi a aprovação, em 2017, da modernização do sistema de inspeção sanitária no Estado (Lei 15.027/2017). Com isso, as empresas da agroindústria têm a opção de contratar médicos veterinários para inspecionar a produção de alimentos de origem animal, o que agiliza o atendimento das demandas, entre outras melhorias.
