A partir de hoje, 1º de abril, os pecuaristas do Rio Grande do Sul devem iniciar a Declaração Anual de Rebanho, obrigação sanitária prevista pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). O período para a submissão das declarações se estende até 30 de junho, com a expectativa de que 361 mil registros sejam realizados em todo o estado.
Importância da Declaração
A Declaração Anual de Rebanho oferece um panorama detalhado da produção pecuária gaúcha, permitindo ao governo estadual obter informações sobre infraestrutura, controles sanitários e saldos dos rebanhos nas propriedades rurais. Esses dados são essenciais para a abertura de novos mercados internacionais e para a manutenção dos status sanitários conquistados pela produção local.
Quem Deve Declarar
Todos os produtores rurais com cadastro ativo na Seapi que possuam animais, independentemente do saldo atual, são obrigados a realizar a declaração. Isso inclui espécies como bovinos, equinos, suínos, aves, peixes e abelhas. Mesmo aqueles que venderam todos os animais até março devem cumprir essa obrigação.
Formas de Realização
A declaração pode ser efetuada de duas maneiras:
- Online: Acesse o Produtor Online e siga as instruções para preencher e enviar a declaração.
- Presencial: Dirija-se à Inspetoria ou Escritório de Defesa Agropecuária do seu município para preencher e entregar o formulário. A lista de unidades está disponível no site da Seapi.
Consequências do Não Cumprimento
A não realização da Declaração de Rebanho sujeita o produtor a sanções administrativas, que podem variar de advertências a multas. Além disso, a propriedade ficará bloqueada no sistema, impedindo a emissão ou recebimento de Guias de Trânsito Animal (GTA) até que a situação seja regularizada.
Atualização Cadastral
Este período também é oportuno para os pecuaristas atualizarem seus dados cadastrais, como endereço, telefone e e-mail. Manter essas informações atualizadas é fundamental, especialmente com a crescente digitalização dos serviços.
Complementação de Informações
Produtores que não realizaram declarações complementares no ano anterior devem aproveitar este período para informar eventos como nascimentos, óbitos, consumo de animais ou casos de furto de abigeato. Essas atualizações garantem a precisão dos dados e a efetividade das políticas públicas relacionadas.
Para mais informações e acesso aos formulários ne
cessários, visite o site oficial da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul.
