Na atualidade, o Congresso Nacional está considerando dois projetos de lei que podem significativamente impactar o custo da energia elétrica para os brasileiros. Caso aprovados, estima-se que essas propostas, voltadas para o incentivo à energia eólica offshore e à microgeração distribuída para populações de baixa renda, poderão acarretar um acréscimo anual de R$ 28,9 bilhões nas tarifas.
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alerta que tais impactos poderão perdurar até 2050, destacando preocupações significativas quanto ao aumento contínuo no custo da energia para os consumidores.
Além disso, recentemente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ativou a Bandeira Amarela devido à previsão de chuvas abaixo da média histórica e um aumento na demanda de consumo. Esta é a primeira vez desde 2022 que essa medida foi necessária.
O Projeto de Lei que promove as eólicas offshore, sob a supervisão do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na Comissão de Infraestrutura, propõe a contratação obrigatória de diversas fontes de energia, incluindo usinas térmicas a gás e pequenas centrais hidrelétricas. A proposta também visa aumentar os incentivos para fontes renováveis através de descontos nas tarifas de transmissão.
No entanto, críticos como a professora Clarice Ferraz, da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro, questionam a viabilidade econômica das eólicas offshore, que são substancialmente mais caras do que as usinas terrestres. Ela argumenta que tais iniciativas não abordam os problemas fundamentais do setor elétrico nacional.
Além disso, o projeto propõe a promoção da microgeração distribuída, incluindo o uso de placas solares para famílias de baixa renda, e a criação do Programa Renda Básica Energética como alternativa à Tarifa Social.
Ricardo Brandão, diretor de regulação da Abradee, destaca a necessidade urgente de revisão e redução dos subsídios estruturais no setor elétrico, que já somam R$ 17 bilhões somente este ano, pressionando significativamente o orçamento das famílias e incentivando práticas ilegais como o furto de energia.
Essas preocupações refletem um debate acalorado sobre o futuro da política energética no Brasil, com implicações diretas para o bolso dos consumidores e para a sustentabilidade do sistema elétrico nacional.
