O Procon de Santo Ângelo está constantemente empenhado em melhorar os serviços de telefonia prestados pelas operadoras na área rural. Segundo Valter Nunes Portalete, coordenador institucional do Procon, um diagnóstico está sendo realizado durante o mês de junho para avaliar as dificuldades e experiências da comunidade rural com os serviços de comunicação (telefonia e internet). O objetivo é desenvolver estratégias e instrumentos jurídicos para garantir o acesso eficiente aos serviços das operadoras.
Portalete explica que, devido à legislação atual (Lei Nº 9.472, de 16 de julho de 1997), que regula a organização dos serviços de telecomunicações e o funcionamento de um órgão regulador, a banda larga e a telefonia móvel são operadas apenas em regime privado no país, sem obrigação de cobertura em zonas rurais, vilas ou estradas. As operadoras móveis são obrigadas a cobrir no mínimo 80% da área urbana do distrito sede do município. Estudos mostram que atualmente apenas 16% das propriedades rurais do país têm acesso à conexão de internet de qualidade.
“Nos últimos 30 anos, a produção do sistema agroindustrial passou a exigir um serviço que, mais do que um direito, se tornou uma necessidade básica para o produtor e morador da área rural”, avalia Portalete.
Questão Social
Além do impacto econômico, Portalete observa que a questão social também é prejudicada pelo serviço ineficiente ou inexistente. “Muitos jovens que saem para estudar longe de casa ficam impedidos de retornar porque necessitam de um serviço de internet eficiente para desenvolver suas atividades escolares e acadêmicas. Isso dificulta a permanência dos jovens na zona rural”, afirma.
Os dados coletados junto à comunidade do interior serão repassados aos Procons do Brasil e aos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), das Comunicações e da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Portalete convida os residentes em áreas rurais que desejam contribuir para esta avaliação a enviar uma mensagem para o Procon de Santo Ângelo pelo telefone (55) 3313-9370, informando nome, localidade, operadora e situação do serviço (muito bom, razoável, de baixa qualidade).
