Quatro iniciativas legislativas estão em tramitação no Senado Federal com o objetivo de modificar o Código Penal, intensificando as penalidades para detentos e líderes de organizações criminosas, reformando a administração prisional e abolindo o regime semiaberto. Todas as propostas, incluindo dois projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), foram apresentadas pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
As propostas estão atualmente distribuídas entre a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Três delas já possuem relatores designados e aguardam inclusão nas agendas das próximas sessões. Uma das medidas em destaque visa eliminar o regime semiaberto, que permite aos presos saídas diurnas para trabalho ou estudo, retornando à prisão à noite.
A senadora defende a simplificação dos regimes de cumprimento de pena, reduzindo-os ao regime fechado e aberto, argumentando que as saídas diurnas dos detentos acarretam custos adicionais ao Estado, sem oferecer benefícios sociais claros.
Além disso, outra iniciativa de Buzetti propõe conceder aos estados a competência para legislar sobre questões específicas relacionadas aos presídios e penalidades. A proposta de emenda constitucional apresentada pela senadora também visa transferir do governo federal para os estados a responsabilidade pela legislação penal e processual penal.
“Estamos convencidos de que a centralização das competências penais na União contribui para o caos na segurança pública, uma vez que a gestão efetiva dessas questões pertence aos estados-membros”, ressaltou a senadora em sua proposta.
