O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a libertação de uma mulher grávida e mãe de dois filhos menores de 12 anos, que havia sido condenada a 5 anos de prisão por tráfico de drogas.
Em sua decisão de 22 de julho, Barroso considerou a situação familiar da ré, que é primária, tem bons antecedentes e não faz parte de uma organização criminosa. A mulher, condenada pelo tráfico de maconha em regime semiaberto, teve sua pena revista após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado um pedido de mudança para o regime aberto. A defesa argumentou que ela se enquadra nos critérios de “tráfico privilegiado”, o que permitiria a redução da pena de um sexto a dois terços.
Barroso afirmou que havia urgência e fundamentação jurídica suficiente para a decisão, citando a possibilidade de aplicação da minorante do § 4º do art. 33 da Lei de Drogas, que pode influenciar tanto o regime de cumprimento da pena quanto a substituição da pena, conforme os artigos 33 e 44 do Código Penal.
O parecer de Barroso contrastou com a abordagem do Tribunal em um caso similar envolvendo outra mãe de dois filhos, a cabeleireira Débora Rodrigues, que foi detida durante as investigações sobre os eventos do dia 8 de janeiro. Débora é acusada de ter escrito “Perdeu Mané” na estátua “A Justiça” durante os protestos desse dia. A frase se referia a uma declaração do ministro Barroso feita em Nova York após a eleição de 2022.
Débora, que estava detida no Centro de Ressocialização Feminina de Rio Claro, foi recentemente transferida para uma unidade de segurança máxima em Tremembé, São Paulo, a cerca de 125 quilômetros de Paulínia, onde reside sua família. Anteriormente, a família precisava viajar 130 quilômetros para visitá-la, e agora terá que percorrer 250 quilômetros.
A mudança de prisão causou um período de 40 dias sem contato entre Débora e seus familiares, que tiveram que reemitir documentos de visitação durante a transferência. As informações são da Gazeta do Povo.
