A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, nesta quarta-feira (16), que os termos “mulher” e “sexo” presentes na Lei da Igualdade de 2010 devem ser interpretados com base no sexo biológico. A decisão, tomada de forma unânime, responde a uma ação movida pela organização For Women Scotland, que questionava políticas públicas escocesas que incluíam mulheres trans nas cotas de representação feminina em cargos públicos.
O veredito de 88 páginas reconhece os direitos de pessoas trans conforme previsto na legislação, mas estabelece que um indivíduo com certificado de redesignação de gênero (CRG) não se enquadra na definição legal de “mulher” para efeitos da lei em questão.
“Os termos mulher e sexo na Lei da Igualdade de 2010 se referem a uma mulher biológica e ao sexo biológico”, declararam os juízes no acórdão.
A decisão tem implicações diretas em setores como educação, esportes e atendimento a vítimas de violência, onde o acesso a espaços segregados por sexo vinha sendo motivo de disputas legais e sociais.
A integrante da For Women Scotland, Susan Smith, comemorou a decisão:
“Agora temos uma base sólida para garantir que políticas públicas não distorçam o que a lei determina.”
Por outro lado, entidades LGBTQIA+ expressaram preocupação. O diretor da ONG Stonewall, Simon Blake, ressaltou que a decisão não anula as proteções previstas para pessoas trans na legislação, mas prometeu acompanhar os efeitos práticos do julgamento.
O governo escocês afirmou que aceita o veredito e analisará seus impactos. Já o governo britânico destacou que a decisão traz segurança jurídica para a manutenção de espaços separados por sexo.
