A Telebras, estatal brasileira de telecomunicações, admitiu ter realizado uma manobra contábil, conhecida como “pedalada fiscal”, transferindo despesas de 2023 para o orçamento de 2024, totalizando R$ 77 milhões. A prática, registrada oficialmente junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), permitiu que a estatal adiasse despesas para melhorar os resultados financeiros do ano anterior, mas a previsão de déficit para 2025 ultrapassa R$ 184 milhões — mais que o dobro do valor projetado para 2024.
O uso da “Despesa de Exercícios Anteriores” (DEA), um recurso contábil específico para despesas extraordinárias, foi a ferramenta utilizada pela Telebras para realizar essa manobra. Segundo o TCU, o uso inadequado do DEA é ilegal e contraria as normas de transparência e responsabilidade fiscal. Esse tipo de manobra não apenas distorce a realidade financeira, mas também coloca em risco o planejamento orçamentário futuro, criando uma sobrecarga para o governo federal.
A revelação provocou reação no Congresso Nacional, onde parlamentares do Partido Novo pediram uma investigação aprofundada pelo TCU, alegando que a ação configura improbidade administrativa. O ministro do TCU, Antonio Anastasia, relator do caso, já solicitou explicações formais tanto da Telebras quanto do Ministério das Comunicações, que supervisiona a estatal.
Em comunicado, a Telebras justificou o uso do DEA devido a dificuldades financeiras, enquanto o Ministério das Comunicações destacou que o governo federal tem discutido estratégias para lidar com os desafios financeiros das estatais. A pasta enfatizou que representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal participaram das discussões, embora sem autoridade direta sobre as finanças da Telebras.
