O bispo Antônio Carlos Rossi Keller, da diocese de Frederico Westphalen, no norte do RS, virou réu por abuso sexual. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça na tarde desta quinta-feira (3), após voto favorável de três desembargadores da 7ª Câmara Criminal.
A votação foi unânime: três votos a favor do enquadramento do bispo como réu em processo de abuso sexual de menor de idade. O religioso estava denunciado desde agosto de 2020 pelo Ministério Público, mas a denúncia não foi aceita pelo juiz de primeiro grau Mateus da Jornada Fortes, de Frederico Westphalen.
O magistrado entendeu que os fatos descritos na denúncia não se enquadravam nos tipos penais indicados pelo MP (estupro), que não estariam em vigor à época dos fatos, sendo criados por lei posterior ao ocorrido. O juiz alegou impossibilidade de “tipificar como crimes sexuais” as condutas descritas na denúncia e ocorridas em determinado período.
Ressaltou que o MP denunciou o bispo por estupro de vulnerável e, na época dos fatos, estupro só poderia ocorrer contra mulher e o atentado violento ao pudor tinha outros requisitos para configuração.
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