O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma nesta quinta-feira (29) o julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.
A análise do caso pelo plenário do TSE começou no dia 22 deste mês e prosseguiu na noite de terça-feira (27), quando o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou para condenar Bolsonaro. Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado, foi absolvido pelo relator por “não ter sido demonstrada sua responsabilidade na acusação”.
Os demais ministros votam na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Para formar maioria, são necessários quatro votos.
Conforme o regimento interno da Corte Eleitoral, caso algum magistrado solicite vista do processo, deverá devolver os autos para a retomada do julgamento em até 30 dias, renováveis por mais 30.
O processo contra o ex-presidente teve como origem uma ação de autoria do PDT referente a uma reunião de Bolsonaro com embaixadores de outros países em julho de 2022, em Brasília.
Na ocasião, o ex-presidente, que tentava a reeleição, fez duras críticas ao sistema eleitoral brasileiro e às urnas eletrônicas. O encontro, realizado no Palácio da Alvorada, foi transmitido pela TV Brasil e nas redes sociais. O PDT acusa o ex-chefe do Executivo de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Se Bolsonaro for condenado pelo TSE, a defesa do ex-presidente pode recorrer da decisão à própria Corte ou ao STF (Supremo Tribunal Federal).
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