O Rio Grande do Sul aguarda para este mês a regulamentação pelo governo federal das novas regras do RRF (Regime de Recuperação Fiscal). O movimento é fundamental para que avancem as discussões de adesão do Estado ao acordo que refinancia a dívida com a União.
No momento, o governo segue sem pagar as parcelas em função de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal), concedida em agosto de 2017. Neste período, o governo já deixou de desembolsar em torno de R$ 12 bilhões.
“Tínhamos a expectativa de que a regulamentação [da lei aprovada no Congresso] ocorresse em março. Ficou para abril. Há ainda em tramitação no Congresso um projeto de lei com algumas correções. Mesmo discutindo a regulamentação, já iniciamos a nossa frente da preparação”, detalhou o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
Enquanto isso, o Executivo avança em outras frentes do ajuste fiscal, sendo o fato mais recente a privatização da CEEE-D, que teve o leilão realizado nesta semana. Mesmo no aguardo da regulamentação, o governo mantém reuniões com técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional.
Segundo o secretário, as novas regras, aprovadas no fim do ano passado, são positivas, como a maneira de pagamento da dívida, com uma “trajetória mais suave” de pagamento, evitando “saltos” de uma hora para outra.
Outro movimento que o secretário considera importante foram as reformas previdenciária e administrativa aprovadas no Estado e a lei que atualizou a adesão do Estado ao regime, aprovada há um mês na Assembleia Legislativa. “Grande parte do plano não é mais plano. São medidas aprovadas. Muita coisa que constava no plano de 2019 já foi feita. Já estamos caminhando no plano”, afirmou o secretário.
