O plenário do Parlamento gaúcho aprovou, com 47 votos favoráveis e 2 contrários, na segunda sessão extraordinária híbrida desta terça-feira (11), o PL 75/2021, do Poder Executivo, que fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte (Pró-Esporte/RS), do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social (Pró-Social/RS) e do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais ( Pró-Cultura/RS) para o exercício de 2021. O projeto altera ainda a Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul ( Sisaipe/RS) e a Lei nº 15.604, de 12 de abril de 2021, que institui o auxílio emergencial de apoio à atividade econômica e de proteção social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento às consequências econômicas e sociais decorrentes da pandemia de Covid-19. A matéria foi aprovada com uma emenda, apresentada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). Outra emenda, apresentada pelo deputado Pepe Vargas (PT), não foi apreciada em função de aprovação de requerimento de Frederico para preferência de votação de sua emenda e do texto da matéria.
Conforme a proposta, o valor estabelecido para o Pró-Esporte/RS é de R$ 25 milhões, o mesmo patamar de valor aprovado para o exercício de 2020. Já o valor definido para o Pró-Social/RS é de R$ 20 milhões, incremento de 100% em relação ao ano passado, em razão das demandas crescentes de assistência social no período de crise enfrentado pelo Estado. E o Pró-Cultura/RS, após atingir um recorde no volume de investimentos promovidos em 2020, a partir do limite anual estabelecido de R$ 41 milhões, projeta uma ampliação para R$ 56 milhões em 2021, buscando diversificar as formas de investimento, bem como no atendimento emergencial ao setor.
Sofia Cavedon (PT) pediu que o líder do governo esclarecesse a emenda por ele apresentada e defendeu a aprovação da emenda da bancada do PT para que o governo seja autorizado a repassar recursos do fundo do Pró-Cultura, conforme lei aprovada e sancionada que trata do auxílio emergencial para grupos de cultura.
Mateus Wesp (PSDB) explicou que o problema da emenda apresentada pelo PT é que ela gera um problema orçamentário, na medida em busca flexibilizar os critérios para as pessoas inscritas no Cadin poderem receber os recursos, prejudicando a transparência do processo e confundindo recursos de incentivo com recursos de auxílio emergencial. Ele pediu a rejeição da emenda da bancada petista e aprovação da emenda do líder do governo.
Também se manifestaram os deputados Pepe Vargas (PT), Frederico Antunes (PP), Fábio Ostermann (Novo), Dr. Thiago Duarte (DEM), Tiago Simon (MDB) e Dalciso Oliveira (PSB).
Demais votações
Esta foi a quarta matéria do Executivo aprovada em plenário hoje. Antes, já haviam aprovados um projeto para incentivos à pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e dois para que o BRDE contraia crédito externo junto ao BID para oferecer linhas de créditos a empreendedores e projetos de melhoria de qualidade de vida na Região Sul do país.
Após a apreciação da quarta matéria, o deputado Mateus Wesp (PSDB) solicitou verificação de quórum e apenas 10 parlamentares registraram suas presenças. Assim, ficam adiadas para a sessão da próxima semana os outros oito projetos que seriam votados hoje (seis do Executivo em regime de urgência e dois de origem parlamentar) e outros três definidos em reunião de líderes pela manhã. São eles:
- PL 292/2020, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol – Pró–Etanol/RS.
- PL 74/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Fundo Operação Empresa do Estado Do Rio Grande do Sul – Fundopem/RS, e sobre o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul – Integrar/RS.
- PL 76/2021, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos financeiros às empresas que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no Estado do Rio Grande do Sul, através da comercialização de bens imóveis no âmbito do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial – Proedi, instituído pelo Decreto nº 32.666, de 27 de outubro de 1987, e dá outras providências. Conforme o Executivo, o projeto trata da compilação da legislação estadual referente à comercialização de áreas localizadas nos Distritos Industriais de propriedade do Estado, no âmbito do Proedi, atualizando a legislação sobre o tema, estabelecendo requisitos claros para a obtenção do incentivo financeiro, bem como a revogação das leis que estão desatualizadas.
- PL 78/2021, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 77/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e dá outras providências, e a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
- PL 81/2021, do Poder Executivo, que dispõe sobre a exploração direta ou mediante concessão dos serviços locais de gás canalizado de que trata o art. 25, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece os princípios, as diretrizes e as normas relativas ao referido serviço no Estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que institui a Taxa de Serviços Diversos.
- PL 60 2020, da deputada Any Ortiz (Cidadania), que dispõe sobre incentivos a projetos de reciclagem no âmbito do Programa de Incentivo à Inclusão e Promoção Social – Pró-Social/RS, instituído Lei n.º 11.853, de 29 de novembro de 2002 e dá outras providências.
- PL 16 2020, do deputado Dirceu Franciscon (PTB), que inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Rio Grande do Sul a Abertura da Colheita da Soja, realizada no município de Ipiranga do Sul.
- PL 170 2019, do deputado Fábio Ostermann (Novo), que dispõe sobre educação domiciliar e dá outras providências.
- PL 384 2019, do deputado Sérgio Peres (Republicanos), que institui o “Dia Estadual da Pessoa Surdocega” no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
- PL 95 2020, do deputado Jeferson Fernandes (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização por parte do estado de espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar, durante o período do isolamento social em função da pandemia do Covid-19.
