No dia 9 de janeiro, a liderança nacional do Partido Novo protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando a suspensão da Medida Provisória (MP) do Governo Lula que aborda a reoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.
O Partido Novo sustenta perante o STF que a emissão da MP viola o princípio da separação de poderes, uma vez que o tema foi objeto de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
Após o veto de Lula, houve a rejeição desse veto em uma sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, argumentou: “Essa MP está integralmente comprometida e não deve prevalecer. O Congresso já analisou e tomou uma decisão inequívoca sobre o assunto, independentemente de concordarmos ou não. Lula não deve governar por decreto, impondo sua vontade sobre o Legislativo conforme sua conveniência”.
Ele justificou que a medida acarreta insegurança jurídica para os setores impactados.
