Alegava-se que eles haviam sido acusados de receber supostos fundos não declarados para o Partido dos Trabalhadores (PT) durante as eleições de 2010. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, revogou as condenações dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura no âmbito da Operação Lava Jato. Ele argumentou que a 13.ª Vara Federal de Curitiba não tinha jurisdição adequada para conduzir o processo.
Embora a decisão tenha sido proferida em 19 de dezembro do ano anterior, a publicação oficial ocorreu somente nesta terça-feira (09).
Os dois foram acusados de supostamente receber caixa 2 em apoio ao PT nas eleições de 2010. Fachin determinou que o processo deveria ter sido encaminhado para a Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
Todas as decisões relacionadas à ação penal, desde a aceitação da denúncia até a sentença, foram anuladas por Fachin, e o processo terá que ser reiniciado na esfera eleitoral.
No caso, João Santana e Mônica Moura haviam sido condenados a 8 anos e 4 meses de prisão. A acusação envolvia alegadas propinas do Grupo Keppel, em contratos com a empresa Sete Brasil Participações, para a aquisição de sondas destinadas à exploração de petróleo no pré-sal.
Segundo a denúncia, parte dos pagamentos teria sido realizada por meio de transferências para contas no exterior, enquanto outra parte seria destinada ao PT.
Fachin também invalidou a condenação do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, pela Lava Jato no Paraná, absolvendo-o da sentença de 24 anos de prisão.
