O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), recebeu mais de cem pedidos de decretos municipais que declaram a prorrogação do estado de calamidade pública até dezembro de 2021, em função da pandemia. A entrega foi feita pelo presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Maneco Hassen, na tarde desta terça-feira (9), no gabinete da Presidência. A votação dos textos pelos deputados deve ocorrer nas próximas semanas.
Segundo Hassen, os documentos garantem benefícios legais aos municípios, o que justifica o pedido de prorrogação. “A pandemia atingiu todos os municípios e tem perdurado mais do que imaginávamos, por isso a necessidade de estendermos o prazo de calamidade para garantirmos a segurança jurídica dos municípios”, explicou o representante da Famurs. Ele lembrou ainda que uma nova remessa de decretos deve ser entregue ao Parlamento na sequência.
Em 2020, a Assembleia Legislativa apreciou decretos reconhecendo a calamidade pública das cidades gaúchas. A medida é tomada quando a ação do poder público municipal e estadual fica comprometida por razão de força maior, como é o caso da pandemia causada pelo coronavírus.
“Sabemos que só a vacina trará segurança plena para todos nós, o que ainda demandará certo tempo. Enquanto isso, precisamos propiciar medidas que oportunizem a flexibilização da gestão financeira dos municípios em um dos momentos mais delicados enfrentados pela nossa sociedade”, destacou o presidente Gabriel.
