Audiência pública proposta pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) na Comissão de Segurança e Serviços Públicos reuniu, nesta manhã (18), aprovados em concursos públicos para carreiras da Segurança Pública do Estado. Eles pedem a suspensão do prazo de validade dos certames enquanto durar a pandemia da Covid-19.
O pleito já está contemplado em dois projetos de lei que foram aprovados hoje (18) antes da audiência, em reunião ordinária da Comissão, e que devem ser remetidos a plenário agora para apreciação do conjunto dos parlamentares: o PL 106/2020, de Luiz Fernando Mainardi, e o PL 128/2020, de Neri o Carteiro (Solidariedade), ambos com pareceres favoráveis do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB).
Representantes dos aprovados destacaram o rigor dos concursos, compostos por várias etapas, e defenderam a necessidade de aproveitamento de pessoas que já tiveram sua competência e aptidão avaliadas.
Mariana de Bem Macedo, da Comissão de Aprovados no Concurso para o Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul, argumentou que atualmente as guarnições atuavam “com três ou quatro bombeiros, sendo a sua real necessidade de cinco a sete, tendo ocorrido ainda o envio de efetivo para a Operação Verão, que chegou a representar de 20% a 40% dos batalhões, deixando ainda mais desguarnecidas as cidades do interior”. Disse que era iminente a realização de um novo concurso em 2023 e questionou o porquê disso, diante da existência de um cadastro reserva de 815 nomes de pessoas aptas.
Fernanda Drews Amorim, da Comissão de Aprovados no Concurso para o cargo de Delegados da Polícia Civil realizado em 2018, disse que compartilhava o anseio dos colegas de participar do serviço publico na área da segurança. “Somos 185 aprovados que passaram por um certame de sete fases, sendo quatro fases intelectuais, uma fase física e três psicológicas e de saúde”, afirmou. “Não há como negar a qualidade dos candidatos aprovados”, defendeu. Segundo ela, foram nomeados somente 54 delegados e outros 30 candidatos foram chamados para a realização da Academia da Polícia Civil (Acadepol). “Se não houver a prorrogação do prazo de validade, corremos o risco da realização de um novo certame com custo de R$ 4 milhões”, declarou.
Também os representantes da Comissão de Aprovados no Concurso para o cargo de Escrivães e Inspetores da Polícia Civil, Roberto Pinto Antigalás, e da Comissão de Aprovados da Susepe, Gabriel Leite Brum, apresentaram argumentos em defesa da suspensão dos prazos, descrevendo o déficit de profissionais da área e o risco que isso representava para a população gaúcha.
Reforçaram os argumentos dos aprovados, apontando a necessidade de ampliação do quadro de servidores do estado, o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários (AMAPERGS), Saulo Felipe Basso dos Santos, o coordenador-geral adjunto da Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul (ABERGS), primeiro-sargento Ubirajara Pereira Ramos, o vice-presidente Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (ABAMF), Jairo da Rosa, e a representante do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil, Neiva Carla Back Leite. Já a diretora de Recrutamento e Seleção da Academia da Polícia Civil (Acadepol), delegada Daniela Ruschel Malvásio, forneceu informações sobre as atividades realizadas pelo órgão, salientando a observância dos protocolos sanitários exigidos durante a pandemia.
Governo do Estado
A subsecretária de Gestão de Pessoas do Estado, representando a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul, Iracema Castelo Branco, reconheceu a importância da valorização dos servidores públicos e apresentou uma planilha com a situação de cada um dos concursos vigentes no estado, indicando o número de vagas previstas em edital, o número de nomeados até o momento, o total de aprovados e as datas finais de validade dos certames. Segundo ela, havia 10 editais de concursos vigentes para 25 cargos e 7.083 vagas.
Estiveram na audiência ainda, assegurando apoio aos pleitos, o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), e o deputado Jeferson Fernandes (PT), além dos deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), que conduziu os trabalhos, e Neri, o Carteiro (Solidariedade). Também presente o subchefe Parlamentar da Casa Civil, Thiago Lorenzom.
Reunião ordinária
Antes da audiência pública, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos aprovou, em reunião ordinária, cinco pareceres favoráveis a projetos, entre os quais dois referentes ao tema da audiência. Os projetos de lei (PLs) 106/2020, de Luiz Fernando Mainardi, e 128/2020, de Neri o Carteiro, que suspendem os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19) no Estado. Ambos tiveram parecer do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB).
Os outros projetos com pareceres aprovados foram o PL 102/2019, do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que propõe a criação e regulamentação das casas de abrigo no Rio Grande do Sul para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; o PL 407/2019, do Poder Judiciário, que altera dispositivos da Lei no 7.356, de 1º de fevereiro de 1980, referente ao Código de Organização Judiciária do Estado; e o PL 532/2019, de Issur Koch (PP), que institui a “Semana Estadual de Prevenção à Saúde Mental na Escola”. O primeiro teve como relator o deputado Fábio Ostermann (Novo); e os outros dois, o deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL).
Os demais itens da pauta tiveram sua apreciação adiada por pedidos de vista: o PLC 39/2020 e os PLs 271/2015, 239/2016, 94/2018, 199/2019, 308/2019, 95/2020 e 175/2020.
Presenças
Participaram da reunião, conduzida pelo presidente da comissão, Edegar Pretto (PT), os deputados Jeferson Fernandes (PT), Dirceu Franciscon (PTB), Elizandro Sabino (PTB), Fábio Ostermann (Novo), Gerson Burmann (PDT), Neri, o Carteiro (Solidariedade), Gilberto Capoani (MDB), Franciane Bayer (PSB), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Luiz Henrique Viana (PSDB), Zé Nunes (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT). Luiz Henrique Viana aproveitou a oportunidade para se despedir dos colegas da comissão, que deixará para assumir a titularidade da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura.
