Desde o início da pandemia da Covid-19, a atuação fiscalizatória do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) tem apresentado aos gestores públicos oportunidades de melhorias e de correções nas diversas contratações e procedimentos na área da saúde.
Em São Luiz Gonzaga, por exemplo, a Prefeitura promoveu licitação para compra de medicamentos de distribuição gratuita à população com sintomas gripais e/ou positivados para a Covid-19. Examinando a licitação, os auditores do TCE-RS identificaram possibilidades de melhoria no processo de cotação dos preços. Após o acolhimento dos argumentos apresentados pela equipe técnica, o Município renegociou os valores homologados, reduzindo em R$ 103.125,00 o valor a ser contratado, o que gerou economia aos cofres públicos.
Já em Maquiné, a Prefeitura realizou licitação para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) relacionados à pandemia da Covid-19. Após análise do edital, com base nas especificações dos produtos e nos preços praticados pelo mercado, os auditores do TCE-RS comunicaram ao gestor a existência de indícios de sobrepreço. O administrador, então, republicou o edital, o que resultou na redução de R$ 171,3 mil no valor máximo admitido.
Outros exemplos de benefícios produzidos pelas auditorias concomitantes do TCE-RS dizem respeito à ampliação da transparência nas aquisições relacionadas ao enfrentamento da pandemia. Com esse objetivo, a equipe de auditoria do Serviço Regional de Erechim do Tribunal alertou todos os Municípios da região sobre a necessidade de cumprimento das exigências da Lei Federal n.º 13.979/2020 (art 4º, § 2º) no que se refere à disponibilização, em tempo real, de informações sobre as compras públicas destinadas ao combate da pandemia nos sites oficiais. Os Municípios de Sananduva, Trindade do Sul, Gaurama, Paulo Bento, Ponte Preta, Ibiaça, Machadinho, Rio dos Índios, Ronda Alta, Três Palmeiras, Tupanci do Sul, Barão de Cotegipe e Barracão passaram, então, a disponibilizar as compras em seus portais.
Para o Supervisor das Auditorias Municipais, Hildebrando Pereira, as auditorias concomitantes têm auxiliado sobremaneira as administrações nesse momento tão delicado e inusitado em relação aos orçamentos públicos. “A atuação da auditoria nas gestões municipais permite uma melhor aplicação do dinheiro público, bem como contribui para o aumento da qualidade dos controles locais”, disse.
