A Câmara Municipal de Três Passos realizou hoje, 13 de janeiro, a primeira sessão extraordinária do ano, sob a presidência do vereador Paulinho Sattler (PDT). Foram lidos cinco projetos de lei que foram protocolados em regime de urgência:
PROJETO DE LEI 1/21 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na concessão de parcelamento da dívida ativa aos contribuintes em débito com o fisco municipal.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1362
PROJETO DE LEI 2/21 – Institui Turno Único no serviço municipal e dá outras providências.
O turno único contínuo de seis (6) horas diárias no serviço público municipal, a ser cumprido no período compreendido entre as 06h 12h horas, de segunda a sexta-feira, para todo e qualquer servidor que executar tarefas unicamente externas.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1363
PROJETO DE LEI 3/21 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na Contratação Temporária e institui Cadastro Reserva para Contratação Temporária, destinado ao atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, nas Escolas de Rede Pública Municipal de Ensino – (fica autorizado a contratar, em caráter emergencial, até 60 professores)
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1364
PROJETO DE LEI 4/21 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 40 monitores de creche.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1365
PROJETO DE LEI 5/21 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente e sob regime emergencial e de excepcional interesse público até 02 (dois) Secretários de Escola.
https://sapl.trespassos.rs.leg.br/materia/1366
Os partidos que compõem a nominata desta Casa Legislativa, indicaram os nomes dos membros para integrarem as Comissões Permanentes da Casa:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO REDAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
MDB – Daiana Bald Suplente: PP – João Boll
PSDB – Jair Locatelli Suplente: PSDB – Nader Ali Umar
PT – Diego Maciel Suplente: PT – Gilmar Maier
COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
PP – João Boll Suplente: MDB- Daiana Bald
PTB – Flávio Habitzreiter Suplente: PTB – Luis da Silva
PTB – Edivan Baron Suplente: PSDB – Ingomar Sandtner
O presidente da Casa, Paulinho Sattler, baixou os projetos lidos para as comissões permanentes, para que os presidentes das mesmas, que forem eleitos, façam a designação dos relatores de cada projeto. Ele também convocou os vereadores para a próxima sessão extraordinária que será realizada no dia 15 de janeiro, às 10h.
