Aquisição de Adegas de Luxo pelo Exército Brasileiro é Questionada pela Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou um pedido de esclarecimentos ao Ministério da Defesa em relação às compras efetuadas pelo Exército Brasileiro. O deputado Gilson Marques, do Partido NOVO, propôs a solicitação devido à aquisição de itens de luxo, o que contraria as normas de licitação. A Mesa Diretora da Câmara, em sua requisição aprovada, destacou que “uma adega não é considerada um item essencial para as operações do Ministério da Defesa, sendo classificada como um artigo de luxo”. Segundo a Revista Sociedade Militar, o Ministério foi notificado, e o Exército tem até 17 de janeiro para justificar a compra das adegas destinadas ao armazenamento de vinhos.
O pedido da Câmara visa obter informações mais detalhadas sobre a finalidade da adega, sua utilização prevista, a quantidade de vinhos a serem armazenados, o valor estimado da despesa e possíveis opções mais econômicas para a conservação dos vinhos.
A solicitação fundamenta-se nos dispositivos legais mencionados e busca esclarecimentos sobre a aquisição de dez refrigeradores para alimentos, incluindo adegas, realizada pelo Exército Brasileiro, 6° Depósito de Suprimento, por meio do Pregão Eletrônico n° 13/2023, conforme o Processo Administrativo n° 64452.004030/2023-54.
A Lei nº 14.133/2021, promulgada durante o mandato do presidente Bolsonaro, proíbe expressamente a compra de itens de luxo em licitações públicas. O artigo 20 da referida lei estabelece que os produtos adquiridos pelo setor público devem atender a padrões de qualidade, ser adequados ao seu propósito e não ultrapassar as necessidades previstas.
