NOTA DE ESCLARECIMENTO
À COMUNIDADE LOCAL E REGIONAL
ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 – INHACORÁ/RS
Os partidos integrantes da Coligação Unidos Por Inhacorá – PTB, PP, PSD, DEM, MDB, PDT e PSB, com sede no Município de Inhacorá/RS, em decorrência das notícias divulgadas na mídia, vem a público esclarecer o que segue em relação às contestações propostas pelo Ministério Público Eleitoral à decisão de candidatura única a prefeito, vice e dos candidatos a Vereadores:
1º – O MP Eleitoral ofereceu parecer contrário aos DRAPs – Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, tendo por justificativa, “possível irregularidade decorrente de algumas atas das convenções partidárias”. Não se trata, pois, de impugnação às condições pessoais de cada candidato;
2º – Para elucidar a questão, registramos nesta nota a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do RS, datada de 13/10/2020, ao analisar o recurso interposto pelos candidatos ao cargo de Vereador, que DEFERIU liminarmente os registros de todos os candidatos, a saber:
“Com essas considerações, defiro os pedidos de tutela de urgência, recebo os recursos com efeito suspensivo ativo, e determino o processamento dos requerimentos de registro de candidatura (RRC) vinculados aos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) em epígrafe, a fim de que todos os processos tramitem sub judice de acordo com o art.16-A da Lei nº 6.504/1997 e o art.51 e seguintes da Resolução TSE nº 23.609/2019.
Comunique-se a respectiva zona eleitoral. Cumpra-se imediatamente (….)
Porto Alegre, 13 de outubro de 2020. Des.Eleitoral Rafael Da Cás Maffini.”
3º – Os processos encontram-se em fase de recurso e os partidos estão confiantes na legitimidade das suas decisões, tomadas em convenções presenciais com os devidos cuidados sanitários, e confiam na Justiça Eleitoral que irá promover um julgamento justo assegurando aos candidatos o direito à participação democrática nas eleições de 15/11/2020;
4º – Os partidos refutam por completo o parecer contrário do MP Eleitoral, pois entendem que a coligação para o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito (majoritária), bem como das indicações individuais de cada partido para os cargos de Vereador, reflete o sentimento de união, paz e compromisso com o desenvolvimento do Município de Inhacorá, e foram feitas de acordo com a legislação partidária geral e as regras internas de cada agremiação;
5º – A coligação Unidos Por Inhacorá declara o apoio incondicional aos candidatos já aprovados nas convenções municipais, devidamente escolhidos e aprovados por seus partidos políticos, refletindo dessa forma a representação da comunidade local.
6º – Quanto a eventual sensacionalismo de alguns órgãos de imprensa, os dirigentes partidários, ao mesmo tempo que compreendem e apoiam a liberdade de imprensa, desejam por sua vez que versão sobre os fatos também seja publicada de forma escorreita e cristalina, garantindo o saudável e livre debate político na comunidade.
Inhacorá, 13 de outubro de 2020.
Everaldo Bueno Rolim Emerson Cavali de Vargas
Presidente do PTB Presidente do PP
Ataídes Neves de Moura Jeferson Sidinei Moura da Silva
Presidente do DEM Presidente do PSD
Samuel Pacheco de Oliveria Danieli de Almeida Oliveira
Presidente do PDT Presidente do MDB
Roque Clairto da Silva
Presidente do PSB
