Comissão de Finanças recebe 347 emendas ao projeto que trata da lei orçamentária para 2021

Na reunião desta quinta-feira (8) da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, o presidente, deputado Luis Augusto Lara (PTB), confirmou o recebimento de 347 emendas ao PL 208/2020, a Lei Orçamentária 2021. A matéria será encaminhada ao relator, deputado Mateus Wesp (PSDB), que tem prazo até dia 10 de novembro para apresentar o parecer.

Com o encerramento ontem (7) do prazo para apresentação de emendas parlamentares e populares, o PL 208/2020, a Lei Orçamentária 2021, está sendo encaminhada hoje (8) ao relator, deputado Mateus Wesp (PSDB). Até o dia 10 de novembro o parlamentar deverá organizar e definir as 347 emendas apresentadas ao projeto do Executivo. Para isso, Wesp antecipou a construção de diálogos com os parlamentares para viabilizar o entendimento diante da proposta do governo e, em especial, do déficit apresentado de R$ 8,1 bilhões. Wesp manifestou intenção de dialogar com os diversos setores gaúchos para debater, além do déficit previsto, questões que repercutem no orçamento, como o Fundeb, os precatórios e o impacto do fim da majoração das alíquotas do ICMs.

O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), reforçou a necessidade dos debates tanto entre os deputados quanto com a sociedade civil organizada. Disse que é preciso criar uma “solidariedade para enfrentar as dificuldades do estado”, passando pela análise criteriosa da construção da PEC do Duodécimo e da PEC dos Gastos, avaliando a contribuição que poderão dar para que o Executivo minimize os efeitos do déficit previsto. “Hoje notamos que determinadas categorias (do setor público) estão tendo mais efeitos negativos em relação ao déficit e outras categorias do setor público, não”, justificando a importância dessa análise.O parlamentar está encaminhando também requerimento de formação de Subcomissão no âmbito da Comissão de Finanças para tratar das privatizações de estatais.

Na Ordem do Dia, dos três requerimentos cadastrados, os deputados aprovaram o parecer favorável do relator, deputado Frederico Antunes, ao PL 177/2018, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul, o Quilombo Mocambo, e dá outras providências. As outras duas matérias não foram apreciadas pela ausência dos relatores.

Na distribuição do PL 176/2019, do deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que altera a Lei nº 13.320 de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa a pessoa com deficiência no RS, por solicitação, assumiu a relatoria a deputada Fran Somensi (Republicanos).

O presidente da comissão, deputado Luis Augusto Lara, confirmou a realização de audiência pública  na próxima quinta-feira, dia 15, para oitiva dos poderes na demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2020 pelo Poder Executivo, conforme previsto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), bem como para a prestação de contas dos Poderes e Órgãos com autonomia referente à execução orçamentária e financeira dos 3º e 4º bimestres de 2020. A ser realizada através de videoconferência, a audiência reunirá o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, subsecretários da Receita Estadual, da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) e do Tesouro do Estado; Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Ministério Público de Contas.

A reunião virtual registrou a presença dos deputados Luis Augusto Lara (PTB), Frederico Antunes (PP), Carlos Búrigo (MDB), Giuseppe Riesgo (Novo), Mateus Wesp (PSDB), Fábio Branco (MDB), Fernando Marroni (PT), Pepe Vargas (PT), Fran Somensi (Republicanos), e Capitão Macedo (PSL).