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sábado, julho 20, 2024
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Governo enfrenta resistência no STF por mudanças no PIS/Cofins

Partido Progressista contesta medida que limita deduções, alegando impacto negativo em setores estratégicos e violação constitucional

O Partido Progressista (PP), liderado por Arthur Lira, atual presidente da Câmara e representante do PP-AL, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando uma medida provisória do governo que altera as regras de dedução do imposto PIS/Cofins para empresas. A medida, proposta durante o governo Lula, visa compensar a perda de receitas resultante da isenção fiscal da folha de pagamento de 17 setores, mas acaba prejudicando outros segmentos econômicos.

A mudança proposta na medida provisória, que enfrentou forte resistência antes mesmo de ser formalmente enviada ao Congresso, limita a utilização dos créditos de PIS/Cofins para abater apenas o próprio PIS/Cofins. Isso afeta negativamente setores imunes a esse imposto, como os de “exportação”, “agronegócio” e “medicamentos”. Parlamentares representando esses setores já haviam solicitado que a medida fosse revista pelo governo.

Atualmente, as empresas podem deduzir o valor pago em PIS/Cofins na aquisição de insumos de outros impostos, evitando uma cobrança acumulada de tributos. No entanto, a nova norma restringe essa dedução, impactando diretamente a competitividade de setores estratégicos.

Na ação iniciada no STF, o PP argumenta que a medida provisória não atende aos critérios de “relevância” e “urgência” exigidos pela Constituição. Além disso, o partido defende que a alteração viola o princípio da não cumulatividade dos impostos, um dos fundamentos do sistema tributário brasileiro. Segundo o PP, a mudança impõe um ônus adicional injusto e prejudicial para setores que já enfrentam desafios econômicos consideráveis.

Em um cenário de tensão política e econômica, o governo busca modificar as regras de dedução do PIS/Cofins para compensar a perda de receita causada pela desoneração da folha de pagamento, medida implementada para estimular a economia e proteger empregos em setores críticos. No entanto, a solução proposta tem gerado controvérsia e resistência, destacando a complexidade de adaptar políticas fiscais em um ambiente econômico instável.

Alertas de especialistas indicam que a alteração pode resultar em aumento dos custos para os segmentos afetados, reduzindo sua competitividade no cenário global e impactando a cadeia de produção local. O agronegócio e as exportações, considerados pilares da economia nacional, podem enfrentar uma desaceleração, o que teria efeitos negativos no desenvolvimento econômico do país.

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