Em uma cerimônia que marcou o Dia Nacional da Habitação, nesta segunda-feira, o governador Eduardo Leite e o secretário Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Fabrício Guazelli Peruchin, anunciaram a segunda fase do programa “A Casa é Sua” no estado. O evento envolveu a assinatura de convênios entre o governo estadual e 23 cidades com população superior a 50 mil habitantes. O governo destinou um total de R$ 99 milhões para a construção de habitações populares, com 25% desse valor a ser pago ainda este ano. As habitações visam beneficiar residentes urbanos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com um objetivo de construir 1.238 casas nas cidades participantes.
Para esta nova fase do programa, o estado aumentou o financiamento por unidade construída de R$ 54 mil para R$ 80 mil, um aumento de 48%. Além disso, as cidades que aderirem ao programa devem contribuir com pelo menos 30% do valor, equivalente a no mínimo R$ 24 mil por unidade habitacional. Além disso, elas devem fornecer lotes com infraestrutura básica ou a previsão de execução de serviços suplementares durante a construção das casas. A supervisão dessa execução fica a cargo do departamento técnico da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab).
Leite destacou: “Estamos assumindo um novo compromisso com esta etapa do programa A Casa é Sua. Será possível assegurar mais 1.238 unidades habitacionais que terão um impacto positivo na vida de cada família, reduzindo desigualdades e criando novas oportunidades”.
Durante a mesma cerimônia, o governo também assinou um decreto estadual para atualizar a Política de Regularização Fundiária do Rio Grande do Sul. A intenção dessa nova legislação é harmonizar as regras do estado com as diretrizes federais.
Peruchin explicou: “Sentimos a necessidade de atualizar o decreto para implementar as novas políticas. Nossa equipe técnica do Departamento de Regularização Fundiária já fornece essa orientação informalmente, e agora estamos formalizando esse processo. Planejamos diversos programas de treinamento em colaboração com as prefeituras, para capacitar os técnicos dos órgãos municipais a realizarem a regularização nos imóveis de cada cidade”.
O novo decreto também possibilitou o lançamento do “Regulariza, Tchê”, que tem o propósito de incluir áreas que não sejam de propriedade do estado em processos de regularização fundiária. O programa, com edital previsto para outubro, destinará R$ 2,5 milhões para prestar apoio técnico às cidades ao longo de 2023. O objetivo é capacitar os órgãos executivos municipais para a realização da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme definido pela Lei Federal 13.465/2017.
Segue abaixo a lista de cidades selecionadas para o programa “A Casa é Sua”:
Alegrete, Camaquã, Campo Bom, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Farroupilha, Ijuí, Montenegro, Parobé, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santo Ângelo, São Borja, São Gabriel, Taquara, Uruguaiana, Vacaria, Venâncio Aires e Viamão.
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