Na última quarta-feira (8), a Justiça do Distrito Federal determinou o arquivamento de uma ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro era acusado de incitação ao crime de estupro. A ação se referia a declarações feitas por Bolsonaro em 2014, quando, enquanto deputado federal, afirmou que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia.
O juiz Francisco Antônio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, atendeu a um pedido do Ministério Público do DF, que argumentou que não era mais possível discutir uma eventual punição a Bolsonaro devido à prescrição da pena de incitação ao crime, que é de seis meses e se extingue após três anos.
A promotora Zuleica Elias destacou que o réu se beneficiou pelo tempo transcorrido e ressaltou que a Justiça já o condenou no âmbito cível ao pagamento de indenização, que foi destinada a entidades de combate à violência contra as mulheres.
Bolsonaro se tornou réu em junho de 2016 por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o processo foi suspenso quando ele assumiu a Presidência. Com o término de seu mandato, o STF enviou o caso para a primeira instância, que, em agosto, confirmou o recebimento da acusação.
O juiz Oliveira reconheceu a prescrição punitiva e declarou a extinção da punibilidade de Bolsonaro, determinando o arquivamento do caso. Nas redes sociais, o ex-presidente afirmou que sempre defendeu punição severa para quem comete esse crime, alegando ter sido insultado e se defendido, e destacou que a ordem dos fatos foi modificada, confirmando, segundo ele, uma perseguição política.
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