Na tarde desta quarta-feira (3), no Plenarinho, o presidente da ALRS, deputado Gabriel Souza (MDB), coordenou a primeira reunião de líderes de bancadas e partidos de sua gestão. No encontro, realizado em formato híbrido, o governador Eduardo Leite apresentou aos parlamentares a agenda legislativa do Executivo no começo de 2021. São sete projetos, quatro novos e três apresentados em 2020, todos em regime de urgência. A expectativa de Leite é que as matérias possam ser apreciadas pelo plenário da Casa nos dois primeiros meses do ano legislativo, que começou na última segunda-feira (1º).
Antes de falar dos detalhes de cada um dos projetos, Leite entregou a Gabriel Souza a mensagem sobre a situação do Estado de 2020 e os planos do governo, obrigação constitucional que deve ser entregue ao Parlamento gaúcho no início do ano legislativo. O governador ainda manifestou a intenção de fazer o uso da palavra no Plenário 20 de Setembro na primeira sessão do ano, que ocorre na terça-feira (9), para apresentar o teor do documento.
Projetos novos
Quatro proposições serão protocoladas na Casa. Elas tratam da atualização da lei gaúcha do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), da atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO 2021), da alteração da indenização do 13º salário aos servidores e da previdência dos servidores militares.
A atualização da Lei Complementar 15.138/2018, que trata da autorização da adesão do RS ao RRF, aprovada no governo Sartori, decorre da sanção da Lei Complementar Federal 178/2021, que altera a regulamentação do RRF. Entre as mudanças federais, está a vigência máxima do RRF, que passou de seis para nove anos; a base de cortes de incentivos fiscais, que passou de 10% para 20%; e os leilões de pagamento de restos a pagar e outros passivos inadimplidos passaram por nova redação. Leite acrescentou que também é preciso criar uma lei de teto de gastos para a adesão e lembrou que ela já tramita na Casa (PEC 289/2020). Ainda destacou a importância do RS aderir ao RFF. “Se o Estado não aderir dificilmente consegue manter a liminar”, alegou, referindo-se à liminar do Supremo Tribula Federal que suspendeu, em 2017, o pagamento da dívida do Estado com a União.
Em relação à atualização da LDO 2021, houve uma nova projeção de déficit orçamentário do ano, que foi reduzido de R$ 8,1 bilhões para R$ 3,6 bilhões, em função do desempenho da economia, que foi superior ao anteriormente previsto, e dos impactos da Lei 15.576 e do acordo da Lei Kandir. O novo projeto a ser enviado apresenta uma nova meta de resultado primário, que passa a ser um superávit de R$ 190 milhões, ao invés do déficit primário de R$ 3,9 bilhões constantes na Lei 15.488/2020. A proposição ainda inclui despesas para compra de vacinas contra a Covid-19 nas hipóteses de remanejamento já existente.
Sobre a atualização do projeto de indenização da 13º, aprovada em 2020, em função de mudanças no IOF nos financiamentos bancários feitas pelo governo federal. A proposta aprovada anteriormente previa taxa de 1,22% ao mês, mas deve ser alterada agora para 0,87% ao mês.
E a questão da previdência dos servidores militares, que chegou a ir a plenário no fim de 2020, mas foi retirada pelo governo, volta com nova redação. Leite explicou que muitos deputados manifestaram dúvidas sobre a constitucionalidade de leis estaduais serem autônomas para definir as alíquotas previdenciárias dos militares, mas que já há decisões do STF corroboram a constitucionalidade. As alíquotas previstas no projeto são iguais as que já são cobradas dos servidores civis (alíquotas progressivas de 7,5% a 22%, conforme o valor dos salários), sendo aplicadas a ativos, inativos e pensionistas.
Projetos de 2020
Outros três projetos apresentados por Leite já tramitam na ALRS desde 2020. São eles:
- PL 248/2020, que altera a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, referente às taxas de serviço do IGP;
- PL 250/2020, que altera a Lei nº 14.875, de 09 de junho de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências;
- PL 251/2020, que altera a Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, da Lei Federal n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
Detran
Leite ainda informou que o governo solicitará a devolução do projeto relativo às taxas do Detran (PL 247/2020) e garantiu que um novo texto será protocolado na Casa ainda em fevereiro.
Presenças
Além dos líderes de bancadas e partidos da ALRS, participaram o governador o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior; o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso; o secretário do Planejamento, Governança e Gestão, Cláudio Gastal; a secretária da Comunicação, Tânia Moreira; e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
