O varejo mostrou insatisfação e prevê fechamento de lojas e desemprego com a nova regra do governo, estabelecendo que a partir de 1º de agosto compras em sites estrangeiros de produtos enviados para pessoas físicas no valor de até US$ 50 (cerca de R$ 240) serão isentas do Imposto de Importação. Até agora, a isenção só valia entre pessoas físicas.
Em reunião, nesse sábado (1º), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, integrantes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) pediram que a decisão seja revertida em busca de isonomia para empresas que atuam dentro ou fora do país. O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, também estava no encontro.
“Essa redução é prejudicial para o varejo, para a indústria e poderá levar a um forte desemprego e fechamento de lojas. Não queremos aumento de impostos, mas isonomia. Que o varejo e indústria que atua aqui, com toda a folha de pagamento, tributos estaduais, federais e financeiros deve estar contemplados nessa alíquota. A alíquota estadual já foi definida (17% de ICMS), mas os demais impostos precisam estar contemplados”, defendeu Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV ao sair do encontro.
O ministro Haddad não falou com a imprensa. O pedido do IDV é que até 1º de agosto, quando começa a valer a decisão do governo, já se tenha uma alíquota que traga isonomia para a competição. Ele disse que está de acordo em trazer novos players para o mercado, mas espera ter sensibilizado o ministro. Gonçalves disse que o ministro se comprometeu a corrigir essa questão no curto prazo.
“Nós fomos surpreendidos com essa decisão. Estávamos trabalhando num plano de conformidade para trazer as plataformas para a legalidade”, disse Gonçalves, que afirmou que o ministro Fernando Haddad estaria comprometido em trazer isonomia nessa questão.
Discussões
Sérgio Zimerman, presidente da Petz e também conselheiro do IDV, que também participou do encontro, disse que há mais de três anos o IDV vem tentando combater a ilegalidade nas plataformas de comércio eletrônico estrangeiras que atuam no país e este é o primeiro governo que vai na direção correta, que que colocou o ICMS na tributação.
“Mas o ICMS é apenas uma parte dos impostos, insuficiente para dar o equilíbrio. Ninguém defende impostos, mas sim igualdade de tratamento. Se puder ser imposto baixo para todo mundo, ok. O que não faz sentido é ter imposto mais alto para quem gera imposto no Brasil”, disse Zimerman que disse ter saído otimista, mas com cautela do encontro, esperando a equalização de impostos nos próximos dois meses.
O governo federal espera estuda uma nova alíquota para o Imposto de Importação nos casos de compra em comércios eletrônicos estrangeiros. Atualmente, essa alíquota é de 60%.
Além do presidente do IDV, Haddad e Appy receberam o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi. Ele entregou um estudo feito pela entidade mostrando que o projeto atual da reforma tributária pode causar um aumento de 60% na tributação sobre a cesta básica.
Considerando a adoção de uma alíquota reduzida de 50% sobre os produtos da cesta básica, como prevê a reforma, e considerando um IVA (imposto único) de 25%, o levantamento da Abras apurou que os estados da região sul, seriam os mais impactados, com um aumento médio de 93,5% na tributação, enquanto os estados do Norte e Nordeste teriam um aumento de 40,5% e 35,8%, respectivamente. No Centro-Oeste o aumento médio seria de 69,3% e no Sudeste o impacto seria de 55,5%.
O texto da reforma prevê que 1.380 itens terão tributação de 50% da alíquota que será aplicada a bens e serviços.
“Alguns produtos aumentam até 60%. Mas há Estados como o Paraná, que têm uma desoneração maior, em que o aumento de impostos pode chegar a 161%. Poucos Estados podem ter ganho, apenas Roraima e Sergipe. Mas todos os estados tem aumento brutal”, disse João Galassi ao sair do encontro.
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