O receio de que a reforma tributária em andamento no Congresso Nacional resulte em um aumento da taxação sobre heranças no Brasil está motivando um aumento de doações de bens em vida entre brasileiros, de acordo com dados fornecidos pelo Colégio Notarial do Brasil. Desde a aprovação do texto na Câmara, em julho, houve um incremento de 22% no número de doações de bens aos herdeiros.
Em agosto deste ano, o número de doações de bens ultrapassou 14,2 mil, em comparação com uma média mensal de 11,6 mil em 2022. Essa prática de doação de bens em vida visa antecipar a transferência do patrimônio aos herdeiros, de modo que não seja necessário realizar um inventário após a morte para efetuar a partilha. O doador, na prática, mantém a posse e o usufruto dos bens enquanto estiver vivo, apenas registrando a destinação da herança no futuro.
Independentemente disso, o patrimônio está sujeito ao Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), que deve ser pago por quem recebe bens ou direitos, seja por herança ou doação em vida. Por se tratar de um imposto estadual, cada estado tem a autonomia para estabelecer sua própria alíquota, que pode ser fixa ou progressiva, desde que não ultrapasse a faixa de 8%.
A proposta, atualmente em debate no Senado, inclui algumas alterações significativas. Caso seja aprovada, a medida tornará o ITCMD uma alíquota progressiva, chegando até 8%. Isso significa que a alíquota será mais alta para heranças de maior valor. A reforma também estabelece que o ITCMD deverá ser pago no estado onde o falecido tinha domicílio, além de impor a cobrança de impostos sobre doações e heranças no exterior, que atualmente estão isentos de tributação.
As novas alíquotas do ITCMD ainda não foram definidas, e essa informação estará disponível apenas no texto final da reforma tributária. Entretanto, espera-se que isso resulte em um aumento da carga tributária.
Além disso, já tramita no Senado outro projeto que visa elevar o limite do ITCMD para 16%. Nesse caso, os estados terão liberdade para determinar suas próprias alíquotas (sejam fixas ou progressivas) até o dobro do limite atual de 8%.
Esse cenário de mudanças reacendeu a discussão entre especialistas sobre o planejamento sucessório, que envolve a organização da transferência de patrimônio para herdeiros por meio de medidas tributárias, legais e financeiras. O objetivo é facilitar a transmissão da herança e prevenir conflitos. Diferentes instrumentos, como doações em vida, testamentos, seguros de vida e holdings familiares, podem ser utilizados, dependendo da complexidade do patrimônio e da estrutura familiar.
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