A Ordem do Dia da sessão extraordinária híbrida desta terça-feira, dia 22, registra 14 matérias para apreciação pelos deputados. Além do PLC 152/2017, da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria oito comarcas especializadas no combate à violência doméstica, consta projeto do Judiciário, o PL 220 2008, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado. E um projeto do Executivo que transfere titularidade de rodovia para o DNIT.
Das matérias de origem parlamentar, uma delas, o PL 482 2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), dispõe sobre a concessão de subsídios a ex-governador, e o PL 95/2020, do deputado Jeferson Fernandes (PT), trata de estruturas para acolhimento de mulheres vítimas de violência durante a pandemia. Também para acolher a classe artística em virtude das dificuldades provocadas pelo isolamento social é o teor do PL 105/2020, da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui política emergencial de apoio ao setor cultural por bancos públicos.
Nos requerimentos, solicitação da Mesa Diretora para formação de Comissão de Representação Externa para tratar, junto ao Poder Executivo, da efetiva implantação da Modernização do Plano de Carreira da Brigada Militar.
Veja a relação das matérias na Ordem do Dia:
- PLC 152 2017, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre criação de Promotorias de Justiça e cargos de Promotor de Justiça, na Lei n.º 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e criação de cargos no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Procuradoria-Geral de Justiça – Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – Lei nº 9.504, de 15 de janeiro de 1992, e dá outras providências.
- RCR 2 2021, da Mesa, que requer, com base nos arts. 89 e 89-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a constituição de uma Comissão de Representação Externa para tratar, junto ao Poder Executivo, da efetiva implantação da Modernização do Plano de Carreira da Brigada Militar.
- PL 105 2020, da deputada Sofia Cavedon (PT), que institui a política emergencial de apoio ao setor cultural por bancos e empresas públicas estaduais do RS.
- PL 300 2019, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), que institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul a Rota dos Butiazais e dá outras providências.
- RCE 7 2021, do deputado Sergio Peres (Republicanos) e outros 38 deputados que requerem a criação de uma COMISSÃO ESPECIAL para tratar da Cadeia Produtiva da Piscicultura no Estado do Rio Grande do Sul, a fim de estimular a produção e comercialização de peixes, bem como a capacitação dos produtores e pescadores.
- RDI 42 2021, da CPI dos aumentos dos medicamentos e insumos no combate à Covid-19, que requer, nos termos dos arts. 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2021.
- RDI 43 2021, da Comissão Especial sobre a crise das finanças e reforma tributária, que requer, nos termos dos arts. 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2021.
- RDI 44 2021, da Comissão Especial para a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que requer, nos termos dos arts. 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2021.
- PL 95 2020, do deputado Jeferson Fernandes (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização por parte do estado de espaços de acolhimento e abrigamento emergencial às mulheres e seus dependentes vítimas de violência doméstica e familiar, durante o período do isolamento social em função da pandemia da COVID-19.
- PL 220 2008, do Poder Judiciário, que altera o artigo 41 da Lei nº 7.356 de 1º de fevereiro de 1980, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado.
- PL 482 2015, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que revoga a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que dispõe sobre a concessão de subsídios a ex-Governador e dá outras providências.
- PL 549 2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que denomina “Viaduto Fritz e Frida”, o Viaduto na RSC-287, Linha Santa Cruz,
- PL 156 2020, da deputada Franciane Bayer (PSB), que institui o Dia do Policial Militar Rodoviário no Rio Grande do Sul e dá outras providências.
- PL 232 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a titularidade de segmento da rodovia RSC-163.
Acompanhe a sessão
A sessão extraordinária híbrida será transmitida, ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal www.al.rs.gov.br/tvassembleia e YouTube www.al.rs.gov.br/tvassembleia/transmissoes.aspx); pela Rádio AL (www.al.rs.gov.br/radioassembleia) e pelo Facebook (www.facebook.com/assembleiars). Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter (www.twitter.com/assembleiars).
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