A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou as investigações sobre se o ministro da Economia, Paulo Guedes, cometeu crime por abrir e manter uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, no Caribe. O caso foi revelado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos por meio da série de reportagens Pandora Papers.
Para a procuradoria, como Guedes informou a existência dos investimentos em paraíso fiscal às autoridades brasileiras, não haveria crime no caso, já que não houve omissão de informação ou divergência ao cumprimento da legislação do país.
A justificativa foi a mesma usada para arquivar o inquérito preliminar contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A Pandora Papers apontou três offshores em posse de Campos Neto, nas Bahamas e nas Ilhas Virgens Britânicas.
Às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, Guedes afirmou que ter uma offshore é “absolutamente legal” e que, ao assumir a pasta do governo federal, fez um “sacrifício” pelo Brasil.
Ele justificou que a abertura da empresa é uma alternativa para evitar tributação dos Estados Unidos e beneficiar familiares. “Se eu morrer, em vez de metade ser apropriada pelo governo, isso vai para a sucessão. E isso é que explica você colocar um parente, um filho, uma filha, um cônjuge”, afirmou.
Outra ação
Na esfera civil, Guedes ainda é alvo de outra investigação envolvendo a offshore. O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPDFT) avalia se a relação com a empresa configura improbidade administrativa.
As investigações da Pandora Papers revelam possível conflito de interesses tanto de Guedes quanto de Campos Neto. Ambos atuaram de forma decisiva para modificar as regras para os donos de offshore, em julho de 2020. Entre as medidas, houve elevação no limite de depósito de valores no exterior que precisa ser declarado.
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