Na 25ª sessão extraordinária virtual do Parlamento gaúcho, nesta tarde (23), o plenário aprovou a retirada de tramitação dos três projetos de lei que integravam a proposta de reforma tributária do governo do Estado e o projeto que autoriza o Executivo a antecipar parcialmente o pagamento aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual de ensino contratados pelo Estado. As outras nove propostas não foram apreciadas por falta de quórum.
Reforma Tributária
Os parlamentares aprovaram, em votação sumária, os requerimentos de retirada de tramitação das três proposições relativas à reforma tributária, apresentados pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP). Conforme explicou o presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP), por se tratar de um procedimento meramente regimental, já que o autor das propostas solicitou sua devolução ontem (22), não foi realizada a votação nominal de cada requerimento.
Transporte Escolar
O plenário ainda aprovou, com 44 votos favoráveis e 2 contrários, o PL 191/2020, do Executivo, que o autoriza a antecipar parcialmente o pagamento aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual de ensino contratados pelo Estado do Rio Grande do Sul, relativamente ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), e altera a Lei nº 12.882, de 3 de janeiro de 2008, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul (Peate/RS). Também protocolada em regime de urgência, a matéria trancava a pauta de votações desde o dia 12 de setembro.
Das cinco emendas apresentadas, três foram discutidas e aprovadas após o plenário rejeitar, por 36 votos a 14, o requerimento do líder do governo que solicitava a preferência de votação do texto do projeto. A emenda 1, do deputado Pedro Pereira (PSDB) e mais um deputado, recebeu 48 votos favoráveis e 2 contrários; a emenda 2, do deputado Adolfo Brito (PP) e mais 10 parlamentares, recebeu 44 votos favoráveis e 7 contrários; e a emenda 3, de Pedro Pereira, que recebeu 42 votos favoráveis e 6 contrários.
