Na manhã desta quarta-feira (30), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo (PP), participou da videoconferência do governo do Estado para assinatura de decretos de incentivo tributário à atividade econômica e social do RS. Os dez decretos foram assinados pelo governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior.
O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso explicou que os decretos estão inseridos no contexto da reforma tributária realizada pelo Executivo, citando a sanção do PL 246/2020, realizada ontem (29). Dois dos decretos tratam do estímulo à importação pelo RS, um de estímulo ao e-commerce e os demais de incentivos fiscais. Ele ainda apresentou um balanço das medidas tributárias de incentivo econômico realizadas nos primeiros dois anos de governo.
O presidente da AL ressaltou que as ações do governo dialogam com o tema da competitividade, que norteou sua gestão em 2020 à frente da Casa. “Aquela visão de nós termos alíquotas menores e setores fortes, crescendo, investindo e se desenvolvendo, este é o caminho”, defendeu. “Muitas vezes temos exemplos de que alíquotas maiores desidratam os setores e a produção acaba caindo e todo mundo perde. No momento que você cria um ambiente competitivo é um ganha-ganha”, complementou.
O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), destacou que as medidas tomadas serão benéficas à manutenção e à sobrevivência de muitas empresas e incentivarão a abertura de novos negócios no estado. O parlamentar celebrou especialmente o fim da cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) nas compras externas, quando um produto vindo de outro Estado tiver alíquota efetiva similar à do Rio Grande do Sul, que deve entrar em vigor em abril, já que necessita de noventena.
O governador em exercício enfatizou o balanço das medidas tributárias adotadas nos dois primeiros anos do governo. Ranolfo saudou a liderança do governador Eduardo Leite nesse processo e destacou que os decretos assinados são complementares ao PL 246/2020, sancionado ontem. “Estamos fechando o ano com a sensação de missão cumprida até este momento”, finalizou.
Também participaram o deputado Luiz Henrique Viana (PSDB); o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian; a secretária de Comunicação, Tânia Moreira; além de equipe da Secretaria da Fazenda.
