Em sessão extraordinária realizada nesta manhã (11) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), o plenário aprovou, em 1º turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos símbolos do Estado e outras cinco matérias. Sete proposições ainda serão apreciadas à tarde, na sessão ordinária, que marca a última deliberação antes do recesso parlamentar, que tem início na próxima semana.
A PEC 295/2023, proposta pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e outros 19 parlamentares, recebeu 38 votos favoráveis e 13 contrários. A proposta visa instituir a proteção dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul, como a bandeira, o hino e as armas. Para se tornar emenda constitucional, a PEC precisa ser aprovada em 2º turno, com um intervalo de três sessões entre as votações.
Além disso, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 2/2021, do deputado Luiz Marenco (PDT), que acrescenta parágrafo à Lei nº 5.213/1966, estabelecendo a obrigatoriedade de realização de consulta referendária em caso de aprovação de propostas que alterem a forma e a apresentação dos símbolos do Estado. A matéria recebeu 39 votos favoráveis e 13 contrários.
Outras matérias aprovadas incluem o PL 156/2023, da deputada Delegada Nadine (PSDB) e outros 10 parlamentares, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul; o PDL 5/2023, que aprova a indicação de Fernando Guerreiro de Lemos para exercer o cargo de presidente do Banrisul; e os RDI 30/2023 e RDI 33/2023, que requerem a suspensão dos trabalhos das comissões especiais durante o recesso parlamentar.
A sessão foi marcada por intensos debates entre os parlamentares, com opiniões divergentes em relação à PEC dos símbolos do Estado. As discussões envolveram questões como tradição, história, cultura e racismo, com parlamentares se manifestando a favor e contra a proposta.
As demais proposições pendentes serão avaliadas na sessão ordinária desta tarde. O recesso parlamentar terá duração de duas semanas, de 17 a 31 de julho de 2023.
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