A calmaria dos dois primeiros meses de funcionamento da nova legislatura na Assembleia gaúcha está prestes a se encerrar. A partir de 31 de março, na próxima sexta-feira, o projeto de lei (PL) 139/2023, que é a proposta do Executivo para reajuste do magistério estadual, enviada à Casa em regime de urgência, começa a trancar a pauta, impactando os trabalhos a partir da próxima semana. E a oposição promete insistir na tese de que é possível um aumento superior aos 9,45% oferecidos pelo governo, além da inclusão de parcelas de servidores não previstas no texto original.
“Temos certeza de que é possível conceder 14,95% para ativos e inativos da educação e estamos nos dedicando muito a deixar isto claro. Porque o índice de 9,45%, ele é anterior a questões que alteram a situação fiscal do RS de forma muito positiva”, adianta o vice-líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto. Segundo Rossetto, além da compensação de R$ 3,6 bilhões pela desoneração dos combustíveis, o Estado recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para sacar R$ 2 bilhões do fundo previdenciário, foi beneficiado por outra decisão do STF em relação à tributação da energia elétrica, e participa das discussões sobre o retorno de alíquotas maiores sobre a gasolina.
O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), por sua vez, argumenta que a situação fiscal, por enquanto, não pode ser considerada confortável, e que o Executivo segue aguardando pelos impactos na prática de definições já concluídas ou em negociação. “Não é só no custeio, nos investimentos também fica tudo amarrado até que tenhamos maior clareza”, justifica. O Executivo gaúcho e lideranças da base no Legislativo destacam sempre a perda de receita provocada pela redução do ICMS (a compensação em relação aos combustíveis anunciada pelo Ministério da Fazenda é referente apenas a 2022) nas discussões sobre o custeio. Mas, para além do subsídio do magistério, vai aumentar também a pressão em relação a uma revisão geral de salários dos servidores estaduais em 2023. Tanto pela defasagem como pelo fato de que o funcionalismo federal, na semana passada, aceitou proposta do governo de aumento linear de 9% nas remunerações a partir de maio e reajuste de 43,6% no vale-alimentação.
Parlamentares atribuem baixa atividade ao excesso de projetos na CCJ
Em lados opostos nas discussões que devem pautar os trabalhos da Assembleia Legislativa nos próximos meses, o líder do governo na Casa, deputado Frederico Antunes (PP), e o vice-líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto, concordam em pelo menos um ponto. Ambos atribuem a falta de protagonismo do Legislativo nos dois primeiros meses de trabalhos de 2023 ao número recorde de projetos protocolados ou desarquivados, o que sobrecarregou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado, presidido por Frederico e do qual Rossetto também participa, começou o ano com quase 400 propostas para distribuição ou prazo para apresentação de emendas.
Nesta última semana de março os trabalhos mais uma vez serão de audiências públicas e atividades das comissões especiais. Nas reuniões da terça-feira (líderes e Mesa) o líder do governo vai levar a proposição de abreviar a votação do projeto de lei complementar (PLC) 182/2023, com prazo fatal em 25 de abril, de forma a que o texto seja apreciado no início do mês. O 182 altera a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos estabelecido durante a pandemia.
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